Revista Ações Legais - page 98-99

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FIQUE POR DENTRO
FIQUE POR DENTRO
Prevenção de crimes contra a criança
Relatório sobre violência contra comunicadores
Universidade cria grupo de apoio
Reembolsos de passagens
Foto: Divulgação
Buscar subsídios para programas e projetos da Política de Proteção Integral das Crianças
é o primeiro passo para o combate à violência infantil no Paraná. O tema foi abordado
no 1º Simpósio Paranaense Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças
e Adolescentes, realizado no auditório do Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba.
Promovido pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, por meio da Força-Tarefa: Infân-
cia Segura e dos departamentos de Assistência Social e de Políticas Pública para Criança,
Adolescente e Idoso, o simpósio reuniu equipes das redes de proteção em âmbito esta-
dual e municipal. O objetivo foi repassar informação e conhecimento para que as equipes
compreendam como funciona a Força-Tarefa Infância Segura e quais são os compromis-
sos a serem cumpridos.
A Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Estratégia Nacio-
nal de Justiça e Segurança Pública (Enasp) promoveu em Brasília-DF, a celebração do Dia
Mundial da Liberdade de Imprensa, em que foi lançado o relatório “Violência contra co-
municadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos”. Na mesma ocasião,
foi divulgado material produzido pela representação da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil denominado “Punir o crime,
não a verdade: Destaques do relatório de 2018 da Diretora-Geral da UNESCO sobre segu-
rança dos jornalistas e o perigo da impunidade”.
Com o objetivo de acolher pessoas que estejam ou estiveram em relacionamentos abu-
sivos ou em situações de violência doméstica, o Centro de Psicologia da Universidade
Positivo criou o projeto ”VIDORA” (Violência Doméstica e Relacionamento Abusivo). A
iniciativa envolve estudantes do curso de Psicologia da instituição, que, sob supervisão
de professores, realizam o acompanhamento psicológico de cinco grupos: mulheres, ho-
mens, adolescentes, LGBT+ e estudantes da universidade. As inscrições estão abertas e
podem ser realizadas durante toda a duração dos grupos. Os interessados podem entrar
em contato com o Centro de Psicologia da Universidade Positivo, indicando o interesse
em participar de qualquer uma das atividades desenvolvidas pelo projeto, por meio dos
telefones: (41) 3317-3169 ou (41) 3317-3266.
Muitos passageiros estão enfrentando transtornos nos aeroportos devido aos cancela-
mentos de 1.045 voos da empresa Avianca. Mas esses cancelamentos não isentam a em-
presa de prestar auxílio àqueles que forem prejudicados. É o que explica o advogado
Emerson Magalhães. Para o especialista, em caso de cancelamento de voo o passageiro
tem direito a ser acomodado em outro voo. “Isso sem qualquer despesa adicional ou, ain-
da, ser reembolsado integramente”, comenta. O advogado diz que o prazo para a devo-
lução dos valores deve ser, no máximo, de sete dias. “Se a compra da passagem foi feita
por meio de cartão de crédito, o valor deverá ser estornado na fatura seguinte ao can-
celamento do voo e esses valores devidamente corrigidos”, entende. Outra orientação
é que se o consumidor, por falta de informação, comparecer ao aeroporto a companhia
aérea deverá, ainda, oferecer alimentação e hospedagem.
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