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Corrupção 6 X 5 Governança
O
crescimento de um país é possível quando
transações ocorrem num ambiente estrutu-
rado e estável que proporcione a geração de
riqueza e uma distribuição de renda mais justa. Para
tanto, é necessário que uma sociedade tenha valores
indispensáveis como seu baluarte e o principal deles
é a confiança.
Para que uma economia funcione de forma eficiente,
é preciso um grau razoável de confiança nos propósi-
tos e atos de instituições governamentais e das orga-
nizações do setor privado.
Sem confiança, nada se estabelece com solidez; in-
certezas aumentam riscos, que por sua vez aumen-
tam o custo de transação entre as partes, transações
essas que conectam governos, empresas e pessoas.
Essas transações deveriam ocorrer em ambiente de
negócios saudável, com o estabelecimento e o cum-
primento de regras claras que mitigam riscos e es-
tabilizam as relações entre os entes econômicos.
Nesse sentido é que governos de países mais desen-
volvidos têm exigido maior rigidez no cumprimento
de regras e na transparência de relações entre enti-
dades e pessoas.
Esse movimento, ainda que timidamente, tem ocor-
rido no Brasil. Entidades e empresas têm se organi-
zado com o intuito de fortalecerem suas políticas de
governança, muito na esteira das políticas de suas
matrizes internacionais. Porém, a grande pressão
por mudanças também ocorreu graças à Lava-Jato.
Segundo a Transparência Internacional (relatório:
Integridade e empresas no Brasil, 2018), a lista de
empresas punidas por ano por irregularidades em li-
citações saltou de 313 em 2013 para 3.070 em 2017.
Por Luciano De Biasi, mestre em
Ciências Contábeis
Adicionalmente, estudos da Transparência Internacional apontam também que corrup-
ção inviabiliza a democracia. O Relatório de Percepção de Corrupção de 2018 demonstra
que nenhum país com democracia desenvolvida tem índice abaixo de 50 (o Brasil atingiu
apenas 35).
Portanto, quanto mais corrupta é uma nação, menos chances de desenvolvimento eco-
nômico ela tem, devido aos riscos e custos de negociação.
Por conta do novo ambiente de compliance resultante em muito da reação positiva da
sociedade brasileira às investigações da Lava-Jato, empresas têm investido em políticas
internas de relações com clientes, fornecedores, colaboradores e governos que visam
estabelecer regras éticas e transparentes de relacionamento com seus stakeholders. De
acordo com pesquisa realizada pela AMCHAM, 60% das empresas aumentaram seus in-
vestimentos em compliance, sendo do que 46% destes relataram ter sofrido forte pres-
são para tanto desde o início das operações da Lava-Jato.
Contudo, em março, assistimos, atônitos, os ministros da Segunda Turma do STF, deci-
direm por enfraquecer as chances de punições ao transferir, para um tribunal de menor
expressão, os processos de corrupção envolvendo políticos, processos os quais contêm a
suspeita de caixa 2; ou seja, praticamente todos, abrindo brechas para a soltura de conde-
nados a centenas de anos de prisão, bem como dificultando possíveis punições daquele
que estão sendo investigados.
Portanto, a decisão do STF indica o abandono, pelas autoridades legais do Brasil, de uma
política mais austera em linha com a tendência mundial em governança liderada pelos
países de primeiro mundo, sugerindo que, no Brasil, o ambiente de negócios continuará
poluído com relações espúrias, distorcendo as relações negociais, a economia, aumen-
tando o risco e por consequência o custo de se fazer negócios no Brasil. Enfim, apesar do
placar apertado, esse 6x5 doeu muito mais do que os 7x1.
