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ADVOCACIA
Publicidade será tema de
consulta pública à classe
O
secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Ari Raghiant Neto, constituiu um grupo de trabalho para estudar mudanças na
regras da publicidade para a advocacia brasileira. Fazem parte da equipe o pre-
sidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e o advogado paranaense Márcio Nicolau Dumas,
presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia.
O papel do grupo é discutir as possibilidades e limites do uso profissional das redes sociais
por advogados, esclarecer as regras quanto a aplicativos e plataformas de intermediação
de contratação e levantar ainda outros temas conexos. “O ponto de partida dos debates
será uma consulta à advocacia por meio de audiências públicas a serem realizadas nas
seccionais. A partir das sugestões e dúvidas levantadas nos estados formularemos uma
proposta de alteração do provimento 92/2000, que trata da publicidade na advocacia”,
explica Telles.
O presidente da OAB Paraná que o grupo tem por objetivo fazer uma adaptação das
regras à realidade atual, da qual fazem parte as redes sociais e as demandas de massa.
“Queremos encontrar uma maneira de permitir que o advogado possa fazer publicidade
sem resvalar na indevida mercantilização da profissão. Não podemos deixar que outras
empresas que atuam sem limites nem fiscalização ofereçam serviços jurídicos em situa-
ção de desequilíbrio com os advogados. O objetivo é encontrar um modelo de equilíbrio
tendo sempre em vista que advocacia não é comércio”, completou.
Fonte e fotos: OAB Paraná
