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A ministra lembrou que 7,1 milhões de empregos devem ser extintos entre 2016 e 2020.
Diante desse cenário, considera importante estudar as reformas trabalhistas em outros
países, “com a consciência de que cada local tem suas peculiaridades”. Como exemplos,
citou a reforma em Portugal, mais conservadora, que ampliou as possibilidades de dis-
pensa e permitiu a redução do salário quando a jornada for diminuída, e a da Itália, que
adotou um sistema mais flexível com o objetivo de movimentar a economia.
O ministro Mauricio Godinho Delgado explicou os três modelos econômicos que influen-
ciam o modo como essas mudanças na legislação afetam a sociedade. No modelo de
bem-estar social, presente principalmente na Europa Ocidental e nos Países Nórdicos, o
estado, forte e atuante, se harmoniza com a iniciativa privada e implementa políticas pú-
blicas que atingem todas as esferas sociais. Na sua avaliação, é o desenho mais democrá-
tico e funciona “muito bem” com o capitalismo. “Nesses países, as reformas não causam
tanto trauma”, afirmou.
No modelo asiático, o Estado promove uma forte intervenção na industrialização. Apesar
de apresentar graves defeitos, o ministro observa que experiências como a da China e da
Coreia do Sul mostram “que é possível estar dentro do capitalismo com eficiência e com-
petitividade, mas para isso é imprescindível a participação do Estado”.
O terceiro modelo é o neoliberal ou ultraliberal. “Essa vertente acha que os direitos indivi-
duais e sociais são um mal. Há quase que um preconceito contra o Estado”, opinou. Para
o ministro, eliminar o papel do Estado inviabiliza a industrialização, e a consequência des-
se processo nos países em desenvolvimento é que as mudanças nas leis se tornam ainda
mais duras, desiguais e excludentes.
Encontro reuniu juristas do Brasil, do Uruguai, da Alemanha, da Holanda, da França e da
Argentina
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