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Fotos: Bebel Ritzmann
XIX CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PAINEL ESPECIAL
Sustentabilidade e
governabilidade
A
modernização da Gestão Pública: sustentabilidade e governabilidade nas refor-
mas necessárias foi o tema de debates do painel especial do XX Congresso Para-
naense de Direito Administrativo.
A professora Mara Angelita atuou na Presidência da mesa do painel e Rafaella Brustolin
como relatora. Os painelistas foram os professores José dos Santos Carvalho Filho, do
Rio de Janeiro, Juarez Freitas, do Rio Grande do Sul, e Marçal Justen Filho, do Paraná.
O professor José dos Santos Carvalho Filho ressaltou a existência de reformas repetiti-
vas, em busca de alguma alteração para modernizar a gestão pública. Garantiu que são
três os pilares que levam à boa administração pública: eficiência, ética e controle. “Esses
três pontos são basilares para que a gestão se proponha a atender de fato o interesse co-
letivo. enquanto não houver uma reforma de mentalidades, dificilmente haverá uma real
mudança”, sustentou.
Quanto à eficiência, Carvalho Filho afirmou que não constava originalmente no artigo
37 da Constituição Federal, mas com a reforma foi pensado como um princípio que mu-
daria tudo, pois passava a ser “positivado.” O professor disse que essa disposição não
era necessária, pois é implícito que a eficiência esteja presente no texto constitucional.
Sustentabilidade e governabilidade foram temas de debates do painel especial
