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XIX CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PAINEL 9
Organizações sociais
O
professor Tarso Cabral Violin foi responsável por mediar os debates do nono pai-
nel do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que abordou as par-
cerias da administração pública e sociedade civil: a arte e a coragem na coopera-
ção de esforços em busca do interesse público.
A relatoria ficou a cargo de Maria Cristina Lima. Para debater o assunto foram convidados
os professores Felipe Klein Gussoli, Fernando Borges Manica, Paola Ferrari e Rafael Wall-
bach Schwind.
Os debatedores levaram à mesa de discussões a possibilidade de o Poder Público optar
em transferir na totalidade ao terceiro setor a prestação de serviços públicos de saúde e
educação, debatendo sobre os limites da decisão proferida na ADI 1923, julgada pelo Su-
premo Tribunal Federal.
O painel ainda debateu como a administração pública exerce o controle de atividades
prestadas por particulares por meio das parcerias e como controlar ou neutralizar os in-
teresses privados, presentes em algumas das entidades do terceiro setor, em relação ao
interesse público.
Para o professor Felipe Klein Gussoli a decisão do STF contém inconsistências, pois o
acordão possui muitas contextualizações, uma verdadeira loucura, com votos contra-
Os debatedores levaram à mesa de discussões sobre a ADI 1923, julgada pelo Supremo Tribunal
Federal
Fotos: Bebel Ritzmann
