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continuar neste ritmo, vamos conseguir universalizar este serviço em 2070”. Informou
que hoje apenas 6% do saneamento básico está nas mãos da iniciativa privada. “Para uni-
versalizar este serviço precisamos da iniciativa privada e estruturar as parcerias público-
-privadas. E para atrairmos a iniciativa privada precisamos de segurança jurídica para os
investidores. O grande desafio é conciliar as exigências para o serviço público com a se-
gurança jurídica”.
A procuradora do município Cintia Estefânia Fernandes disse que, desde 2016, estamos
em um novo paradigma jurídico. “Vivemos num planeta urbe, num planeta cidade, e foi
nos imposto o reconhecimento mundial do direito às cidades, o que implica deveres da-
queles que vivem nas cidades, nada mais fundamental do que direito humano à vida, à
saúde e à felicidade.” Sustentou, ainda, que “as agências reguladoras têm o dever de
regular proporcionando saúde e saneamento básico”. Observou que as agências devem
ter autonomia e estrutura para fiscalizar e devem ser eficientes, prevenindo mortes e cui-
dando para que não tenhamos afastamento do trabalho. “A fiscalização do saneamento
é ignorada pela maioria dos municípios, que enfrentam os desafios da falta de interesse
de promoção a outros setores, e insuficiência de investimento público e recursos”, colo-
cou. Para a procuradora, um dos objetivos da regulação é estabelecer padrões e normas
para a adequada prestação de serviços, evitar abuso econômico, definir tarifas módicas.
“Devemos tentar juntos a solução”, frisou.
Em relação aos novos serviços de mobilidade urbana, Caroline Franco disse que este
debate é amplo, porque há dificuldade de mobilidade urbana nas grandes metrópoles.
“Apenas 20 cidades do Sul do Brasil têmUber, e a tendência cresce nas capitais, principal-
mente”. Em Curitiba, o serviço é regulado por lei e a prefeitura já arrecadou R$ 18 milhões
com o uso dos aplicativos. Destacou que o serviço de aplicativo não tem influenciado na
redução do uso do transporte público, mas sim compete com a utilização do carro indivi-
dual. “A redução se deve ao envelhecimento da população”.
O professor Joel afirmou que as pessoas usam a bike e patinetes em curtas distâncias e
são boas soluções de mobilidade urbana. “O Uber traz impacto substancial na prestação
e organização do serviço público”, e para ilustrar sua colocação citou uma pesquisa da
CNT – Confederação Nacional do Transporte, que aponta que 16% dos passageiros de ôni-
bus deixaram de usar e 21% diminuíram o uso; 56% ainda usam transporte coletivo. Alega
que “A situação gera um impasse, pois para elevar a utilização de ônibus há necessidade
de reajustar a tarifa. O serviço de Uber está afetando os municípios drasticamente”, afir-
mou.
“Acredito que a questão da mobilidade urbana passa pelo problema da gestão, de como
gerir contratos de concessão e que diz respeito a toda a estrutura de mobilidade urbana”,
