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Mediados por José Osório do Nascimento
Neto e relatados por Caroline Rodrigues,
os debates ficaram a cargo dos professo-
res Angela Cássia Costaldello, Caroline da
Rocha Franco, Joel de Menezes Niebuhr e
Cintia Estefânia Fernandes.
A professora Angela Costaldello disse que
existem vários princípios e o ambiente do
saneamento básico que precisa e é bastan-
te regulado. Citou o Plano Nacional de Sa-
neamento Básico, que é complexo e den-
so, e que envolve abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejo de resídu-
os sólidos etc. “São muitos os desafios nes-
ta área e o primeiro é o da gestão, na qual
a coletividade é a beneficiária, a razão de
ser de toda esta estrutura”, argumentou.
Falou das agências reguladoras, que têm a
função de fiscalizar se o está sendo presta-
do, formando uma infraestrutura e contro-
le interno da gestão administrativa munici-
pal.
Informou que estão em vigor importantes
normatizações nesta área tais como o Esta-
tuto das Cidades, a Política Nacional de Re-
cursos Sólidos, a Agência Nacional de Água
e umprojeto que tramita no Congresso que
revisa diretrizes. O projeto de lei visa esti-
mular a livre concorrência, competitivida-
de, sustentabilidade, universalização e mo-
dicidade tarifária. O princípio fundamental
é a seleção competitiva do prestador e que
deve abranger o abastecimento de água
e esgotamento sanitário. Pelo projeto há
previsão de privatização das estatais e au-
tarquias, manutenção do perfil das agên-
Professora Angela Cássia Costaldello
Professora Cintia Estefânia Fernandes
Professor Joel de Menezes Niebuhr
