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DIREITOS HUMANOS
Nesses comitês, adverte, é importante sempre que haja interlocução comas próprias pessoas
em situação de rua. No Paraná, o Ministério Público tem buscado essa interlocução.
Conscientização
Entretanto, a par de qualquer política pública, Olympio reforça que é fundamental
a conscientização da sociedade de que as pessoas em situação de rua precisam de
apoio público e solidariedade social. “Todos deveriam nutrir sentimento de indigna-
ção ao ver alguém em situação sub-humana, dormindo na calçada, e fazer o possível
para que essa pessoa saia de tal situação de infortúnio. A sociedade precisa também
pressionar o poder público para que responda às necessidades do mínimo existencial
para essas pessoas”, diz. O procurador de Justiça lamenta que ainda haja manifesta-
ções de ódio contra a população em situação de rua, manifestações que, em vez de
solidariedade, instigam a violência, que não raro chega a agressões e até a mortes.
“O Ministério Público tem o importante papel de levar a sociedade à reflexão sobre a
realidade dessas pessoas e estimular as práticas humanitárias em relação a elas, além
de cobrar do Estado que cumpra seu dever institucional indelegável de promoção
social.”
Buscando ações práticas, o MPPR tem reunido representantes de diversos setores
para traçar uma política institucional de atendimento à realidade das pessoas em situ-
ação de rua. Uma ação concreta que está em curso é a fiscalização da situação dessas
casas. “É preciso entender que tipo de atendimento as pessoas em situação de rua
estão recebendo, porque muitas preferem dormir na rua a ir para esses estabeleci-
mentos”, afirma. De qualquer forma, explica, esses espaços são sempre provisórios,
de acolhimento temporário, como paliativo e não solução.
Para o procurador de Justiça, a solução é um projeto de moradia – a partir do direi-
to à moradia, virá o exercício de outros direitos. Há opções, como o aluguel social, a
disponibilização de propriedades do município e o apoio a projetos de diversas insti-
tuições – como um projeto da Igreja Católica que busca garantir aluguel com a parti-
cipação de católicos engajados na busca de moradia para pessoas que estão nas ruas.
“É preciso construir e oferecer um projeto de vida para essas pessoas, diferente do
que elas vivenciam hoje. Que seja um projeto de vida com dignidade, com superação
da condição de precariedade em que vivem, sem emprego, sem atenção, sem atendi-
mento das necessidades básicas. Há que se vencer a invisibilidade a que foram rele-
gadas essas pessoas, que não são enxergadas, nem reconhecidas como cidadãs que
merecem o socorro da comunidade e, principalmente, do Estado”, defende Olympio.
