Revista Ações Legais - page 90

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INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO PARANÁ
trativas. Há uma pluralidade de discursos desconexos”, afirmou.
“Qual o cenário da contratação administrativa no Brasil? É tudo menos bom”, criticou.
Para o advogado, do ponto de vista legislativo, não há perspectivas de melhorar pois a Lei
8.666 será substituída por outra tão ruim quanto.
“A rejeição da igualdade entre Estado e particulares é uma ideia fascista. Vivemos isso até
1988, a lei mudou, mas, na prática, ainda continuamos vivenciando essa realidade”. Por
outro lado, segundo ele, a visão democrática que a Constituição trouxe fez com que a
arbitragem fosse uma alternativa cada vez mais adotada. “Somente em 2015 foi possível
uma lei realmente dizer que a arbitragem é viável nas contratações públicas”, lembrou.
O jurista lembrou que, ao se tratar da supremacia do interesse público, é preciso também
respeitar os princípios da Constituição. “Se o Estado não consegue, talvez os árbitros pri-
vados consigam fazer isso” concluiu.
Terceiro Painel
As palestras dos professores Alfredo Assis Gonçalves Neto, Vera Fradera e Marcelo Ada-
mek encerraram o simpósio “Direito Empresarial e Arbitragem”. A mesa das apresen-
tações foi presidida pelo professor adjunto de Direito Empresarial da UFPR, Luiz Daniel
Haj Mussi. Também professor da Federal, Carlos Joaquim de Oliveira Franco conduziu os
debates.
Investidor anjo
O professor Alfredo Assis Gonçalves Neto, ao iniciar sua exposição, fez questão de lem-
brar alguns episódios que envolveram o professor Hapner quando começou na advoca-
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