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Dignidade
A promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, coordenadora do Núcleo de Pro-
moção da População em situação de rua do Ministério Público do Paraná, lembra que “a
dignidade da pessoa humana é uns dos fundamentos do Estado Democrático de Direito,
sendo que dentre os objetivos da nossa República estão a construção de uma sociedade
livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desi-
gualdades sociais e regionais, além da promoção do bem-estar de todos sem preconcei-
tos de qualquer natureza”.
Apesar disso, lamenta ela, “a realidade das pessoas em situação de rua é bem distante
e triste”, pois elas são não apenas responsabilizadas por suas próprias condições mise-
ráveis de vulnerabilidade, mas também tornam-se alvo de diversas formas de violências,
“que consistem desde entraves no acesso aos equipamentos e espaços públicos, retira-
das de pertences, rompimentos de vínculos familiares com a separação dos seus mem-
bros e ações de cunho higienistas, até brutais espancamentos, agressões e massacres”.
Por isso, alerta a promotora de Justiça, é “essencial e importante a atuação ministerial na
defesa dos direitos humanos dessa população, não só exigindo do estado políticas públicas
eficientes, bem como promovendo a transformação desse contexto atual livre de precon-
ceitos, de forma a reconhecer cada ser como agente atuante da sua própria história.”
Mesmos direitos
As pessoas em situação de rua têm os mes-
mos direitos de quaisquer outras. É o que
ressalta o procurador de Justiça Paulo Cé-
sar Vieira Tavares, que atuou por 24 anos na
Promotoria de Justiça com atribuições na
defesa dos direitos humanos em Londrina.
“É preciso conscientizar a comunidade para
que perceba que os direitos da população
em situação de rua são iguais aos direitos de
todos, inclusive o direito de ir e vir e de per-
manecer em locais públicos. Essas pessoas podem ocupar os espaços públicos, desde que
não desvirtuem a função desses locais nem atrapalhem o direito de ir e vir dos outros.”
Tavares afirma que o poder público tem o dever de oferecer condições para que a popula-
ção em situação de rua tenha uma vida digna, colocando à disposição abrigos e locais onde
elas possam se alimentar, tomar banho, manter condições mínimas de dignidade. “Temos
que lutar para que seja efetivada uma política pública voltada a essa população”, declara.
Procurador de Justiça Paulo César Vieira
Tavares, que atuou por 24 anos na
Promotoria de Justiça com atribuições na
defesa dos direitos humanos em Londrina
