99
98
FIQUE POR DENTRO
FIQUE POR DENTRO
Boletim de ocorrência na internet
Casos de violência doméstica e familiar
ocorridos no Paraná agora podem ser re-
portados à polícia de forma remota, por
meio de boletim de ocorrência eletrônico –
inclusive via celular. O novo recurso já está
em funcionamento e é resultado de articu-
lação conjunta promovida entre o Ministé-
rio Público do Paraná, a Defensoria Pública
do Estado do Paraná e o Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná com a Polícia Civil. No
MPPR, a iniciativa foi acompanhada pelo
Núcleo de Promoção da Igualdade de Gê-
nero do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Proteção aos Di-
reitos Humanos.
A coordenadora do Nupige, promotora de
Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, con-
ta que a ideia do canal para BO on-line sur-
giu com a preocupação de se evitar subnotificação dos casos de violência doméstica e
familiar ocorridos, que após a imposição das medidas de isolamento social pelas autorida-
des sanitárias para conter a pandemia do coronavírus, aumentaram ao que tudo indica. Já
na primeira semana de abril, o MPPR, a Defensoria Pública e o Judiciário expediram ofício
ao Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil indicando a necessidade de criação de um novo
canal para os registros dessas violências, visto que em muitos casos os agressores são
pessoas do convívio direto da vítima – como maridos ou namorados.
Promotora de Justiça Ana Carolina Pinto
Franceschi
"a ideia do canal para BO on-line surgiu com
a preocupação de se evitar subnotificação
dos casos de violência doméstica e familiar "
Medidas de combate à epidemia
Foi publicada no DECNMP, a Recomenda-
ção CNMP nº 72 de 2020, o ato recomen-
da aos ramos e às unidades do Ministério
Público a adoção de medidas para o in-
cremento de insumos de saúde, mediante
parcerias entre órgãos governamentais,
iniciativa privada e instituições de ensino e
pesquisa, no desenvolvimento de soluções
de inovação aberta para minimização dos
impactos da pandemia de Covid-19.
O texto inicial foi proposto pela conselhei-
ra Sandra Krieger , que preside a Comissão
da Saúde do CNMP. A recomendação foi re-
ferendada pelo Plenário na 5ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020, realizada
na última terça-feira, 26 de maio. O referendo ocorreu com aprimoramentos propostos
pelo conselheiro Marcelo Weitzel e acatados pelo Plenário por unanimidade.
O documento final recomenda aos membros do Ministério Público, durante o período ex-
cepcional de pandemia de Covid-19, o fomento a uma atuação unificada e integrada entre
os gestores municipais, estaduais e federal, a iniciativa privada, as instituições de ensino
e pesquisa, e outras forças da sociedade, com a finalidade de desenvolverem soluções
alternativas, no âmbito da ciência, tecnologia e inovação, para as principais dificuldades
de efetivação das políticas públicas na área da saúde.
Além disso, o CNMP recomenda aos membros do Ministério Público o fomento ao esta-
belecimento de parcerias entre as instituições científicas, laboratórios, de ensino e pes-
quisa, a iniciativa privada e os gestores, para a utilização das unidades paradas ou subuti-
lizadas, como meio de produzir equipamentos e insumos necessários para atendimento
assistencial à saúde no combate à Covid-19.
De acordo com a recomendação, boas práticas já implementadas ou decorrentes do cum-
primento desta podem ser comunicadas à Comissão da Saúde do CNMP, para comparti-
lhamento.
Conselheira Sandra Krieger, presidente da
Comissão da Saúde do CNMP
Foto: Divulgação
