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tido da prioridade absoluta e a importân-
cia de se destinarem recursos para as po-
líticas voltadas a crianças e adolescentes.
“A sociedade precisa compreender que o
dinheiro destinado à infância e à juventude
não é um gasto. É um investimento, e não
somente para mudar a vida de uma pessoa
em particular, mas de todos. O que cada
pessoa quer para seus filhos deveria bus-
car para todas as crianças e adolescentes.
Só assim poderemos ser uma sociedade
melhor, onde todos possam desfrutar de
igualdade.” Ele acrescenta que essa compreensão depende da mudança de uma cultura
que perpassa todas as instituições.
Citando uma frase que já se tornou marca em seu discurso em defesa da infância e
adolescência, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que coordena
o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos
Humanos do Ministério Público do Paraná, reforça que “lugar de criança é na família
(principal agência de socialização do ser humano e espaço de afeto fundamental para o
desenvolvimento sadio), na escola (local de desenvolvimento pessoal, capacitação ao
trabalho e preparo para o exercício da cidadania) e, principalmente, nos orçamentos
públicos (porque de nada valem os melhores discursos se, nas leis orçamentárias, não
houver a destinação dos recursos necessários à implementação da política formulada)”.
Desse modo, diz ser indispensável continuar fazendo o acompanhamento do cumpri-
mento, por parte do Estado, da sua obrigação institucional e indelegável de garantia de
direitos e promoção social das crianças e adolescentes e suas famílias. “Atento a tudo
isso, o Ministério Público deve adotar as medidas administrativas ou judiciais para que
ocorra o efetivo cumprimento da lei.”
Ex-presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Paraná,
Márcio Rosa da Silva considera que ainda há muito que se avançar para o cumprimen-
to do ECA em sua integralidade, tanto na proteção integral e na prioridade absoluta
como na defesa nos direitos fundamentais. “Precisamos conscientizar os gestores da
necessidade de garantir recursos no orçamento e dessa forma concretizar que todas
as crianças e adolescentes sejam iguais perante a lei, sem diferenciar os filhos do rico
e do pobre, garantindo que todos tenham as mesmas condições de acesso a todas as
políticas públicas.”
Advogada Marta Marília Tonin
