15
Territorialidade e desigualdade
Os inegáveis avanços trazidos pela aplica-
ção do ECA nestes 30 anos trazem à tona
dificuldades relacionadas à territorialidade
e a desigualdade num país com as dimen-
sões do Brasil, o que dificulta a implan-
tação de políticas públicas eficientes no
atendimento de crianças e adolescentes
em todas as regiões. “Ainda temos zonas
no país em que o Estado está ausente. Te-
mos dificuldade de acesso a diversos locais,
como na Amazônia, onde o único modo de
se chegar a algumas localidades é por barco, e isso após sete dias de viagem”, enfatiza
o ex-conselheiro tutelar Márcio Rosa. Além disso, ele diz que falta acesso à informação e
internet, que não chega para todas as crianças e adolescentes, gerando exclusão. “Esse
tipo de desigualdade explica por que a evasão dos adolescentes no ensino médio ainda é
tão alta: a previsão, segundo especialistas, é de que o Brasil só chegue a ter 33% da popu-
lação no ensino superior em 2041.”
Desafios em tempos de pandemia
Desde meados de março, as crianças e os adolescentes paranaenses (e brasileiros, de
modo geral) não vão mais à escola em função das necessárias medidas adotadas para
conter a propagação do coronavírus. Com isso, meninos e meninas, junto com suas famí-
lias, estão aprendendo a frequentar aulas num formato diferente, o on-line. Essa situação
traz um primeiro desafio para a implementação de um importante direito previsto no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 30 anos em 13 de julho, que
é a garantia de educação para todos, haja vista que muitos não têm acesso à internet ou
computador para acessar os materiais disponibilizados.
Mas há outras questões preocupantes relacionadas à pandemia que representam amea-
ça para a efetivação da lei. Em casa, em situação de isolamento, aumentam os riscos de
crianças e adolescentes sofrerem maus-tratos ou abuso sexual, sem que tenham o apoio
da escola para denunciar tais situações ou identificar sinais que possibilitem a adoção de
providências. A crise econômica, que acompanha a sanitária, também pode fazer com
que mais crianças e adolescentes passem por privações e sejam conduzidas a trabalhar, o
que pode prejudicar ainda mais o seu desenvolvimento sadio.
Para Gilberto Giacoia, o momento atual, permeado de diversas dificuldades, exige esfor-
Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto
Maior Neto
