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tadas, a jornada de trabalho será menor do que as 44 previstas na atual legislação. "Os di-
reitos trabalhistas e férias serão calculados de forma equivalente as horas trabalhadas".
No contrato parcial, a jornada de trabalho ocorre em datas e horários antecipadamente
definidas. "Hoje o trabalho parcial já existe e é aquele cuja duração não pode exceder
25 horas semanais, conforme determina o artigo 58-A da CLT. Importante salientar que
desde 2 de junho do ano passado, quando foi publicada a Lei Complementar nº 150/2015,
o empregado doméstico também pode se submeter ao trabalho em regime de tempo
parcial".
Trabalho parcial
No parecer de Sivone, o trabalho parcial pode beneficiar aposentados, estudantes e téc-
nicos que querem trabalhar para complementar a renda, uma vez que não são raros os
exemplos de pessoas que podem ou querem trabalhar apenas parte do dia ou da sema-
na, para ter mais tempo livre. "Para as empresas também pode ser benéfico, uma vez que
não precisarão manter seus empregados por 40 ou 44 horas semanais."
Por outro lado, no trabalho intermitente o empregado será chamado de acordo com a
necessidade do empregador: "Por exemplo: o proprietário de um buffet infantil tem vín-
culo com uma equipe de garçons. Se houver festa, os trabalhadores são chamados. Caso
contrário, não! E o empregador não terá qualquer custo".
A matéria estabelece que o contrato de trabalho deve conter o valor da hora de trabalho
do empregado que for contratado como "intermitente", que não poderá ser inferior ao
dos empregados em tempo integral que exercerem a mesma função.
Os períodos em que o empregado prestará os serviços também devem ser incluídos em
contrato e, na conjectura de alterações ajustadas pelo empregador, a mudança deve ser
comunicada ao trabalhador com, pelo menos, cinco dias úteis de antecedência. O projeto
estabelece ainda que a recusa em alterar o período de prestação dos serviços não consti-
tuirá justa causa para o rompimento do vínculo empregatício.
"A reforma nas relações trabalhistas tem por
objetivo sinalizar aos aliados, mercado e
investidores que o Planalto tem uma ação para
acelerar o crescimento da economia"
