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As mulheres perderão o benefício atual de redução de cinco anos para dar entrada na
aposentadoria por idade
cotas entre os dependentes dos segurados do INSS e os valores das pensões poderão ser
abaixo do salário mínimo.
Segundo o Governo Federal, nas pensões por morte os valores pagos às viúvas ou viúvos
será de 50% da aposentadoria do segurado falecido, com um adicional de 10% para cada
dependente. O valor pago será então igual a 60% no caso de um dependente e de 100% no
caso de cinco dependentes. Ou seja, o valor poderá ser abaixo do salário mínimo. O texto
da reforma também deixa explícito que não será possível acumular este benefício com
outra aposentadoria ou pensão.
“As mulheres serão diretamente afetadas por essas alterações com as novas cotas e pos-
síveis diminuições nos valores das pensões por morte. Isso porque, a ideia da equipe do
Governo Federal é a de que as cotas individuais não sejam reversíveis. Ou seja, no caso de
viúvas, os filhos que deixarem de ser cotistas por atingirem a maioridade não terão seus
valores revertidos para a mãe. Esse será um grande prejuízo para as donas de casa, as
mulheres de baixa renda, e para as mulheres que deixaram seus trabalhos para cuidar da
família”, aponta o professor Serau Junior.
