84
Professor Clayton Reis se opõe
à fixação de limite para dano
moral na reforma trabalhista
N
uma das conferências de abertura do Seminário Reforma Trabalhista, o professor
Clayton Reis fez considerações sobre como os tribunais estão reagindo quando se
trata de avaliar o preço da dor para provocar uma reflexão sobre um ponto polê-
mico da reforma: a mudança do artigo 233 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O
pacote em trâmite propõe fixar limites proporcionais ao salário para danos morais recla-
mados pelo trabalhador.
Reis relatou que, como diretor da Escola de Magistratura, visitou instituições semelhan-
tes em vários países, perguntando sempre qual o tratamento dado ao dano moral. “A
resposta, invariavelmente, destacava que o tema é incerto, impreciso”, afirmou.
SEMINÁRIO
Fonte: Comunicação/OAB Paraná - Fotos: Leticia Rochael
