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FIQUE POR DENTRO
Recuperação de empresas
Com o objetivo de incentivar o procedimento da recu-
peração de empresas, melhorar os índices de suces-
so e auxiliar na retomada do crescimento econômico,
o Ministério da Fazenda, por intermédio da Portaria
467/2016, criou um grupo de trabalho composto por
juristas, economistas e técnicos no assunto para delibe-
rarem sobre os ajustes necessários na Lei nº 11.101/05,
conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Fa-
lências (LRF). O advogado especialista em recuperação
judicial de empresas, Alcides Wilhelm, destaca algumas
alterações que serão analisadas para que a lei continue
se mostrando eficaz, trazendo modernidade e dinamis-
mo. Confira:
Criação de varas judiciais especializadas no assunto: atu-
almente, a competência para o processamento de um
pedidoderecuperaçãojudicialédasvarascíveiscomuns,
onde osmagistrados julgamosmais variados temas, oque dificulta o andamentodoprocesso.
Criação de linha de crédito para empresas em recuperação, os chamados “DIP Financing”: co-
muns emoutros países e fundamentais para que os projetos de recuperação sejamexitosos, a
criação desta linha de créditomerece umdestaque já que a sua falta vemsemdo umdosmoti-
vos para o baixo índice de empresas que conseguem sair da recuperação.
Trava bancária (garantia fiduciária): nas propostas de alteração da lei, os créditos comestamo-
dalidade de garantia passariam a se sujeitar à recuperação, mediante a criação de uma nova
classe de credores, os “comgarantia fiduciária”.
Stay Period: atualmente o período é de 180 dias, também deve ser alterado, adequando-se a
lei ao que a jurisprudência já vem chancelando, ou seja, um prazo maior para a suspensão do
curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor. Comenta-se que esse
prazo deva ser alterado para 1 ano.
Alémdas alterações citadas acima, de acordo comWilhelm, outras alterações ainda estão sen-
do analisadas. “A criação das varas especializadas, o ‘DIP Financing’ e a questão da trava ban-
cária, são essenciais para que o instituto da recuperação judicial possa atingir a sua plenitude,
melhorando os índices de sucesso de empresas recuperadas”, acrescenta.
Advogado especialista em
recuperação judicial de empresas,
Alcides Wilhelm
Foto: Divulgação
