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anos. Mas a que custo? Essa falta de limites pode gerar gravíssimas repercussões sobre a
soberania e os interesses nacionais. ODeputado Newton Cardoso Júnior, relator do projeto
de lei, argumenta que há sim alguns limites - entre eles, a proibição de que o estrangeiro
seja dono de mais de 25% de um município. Mas nada impede que um parente seu ou um
laranja possa adquirir mais terras - e esse estrangeiro chegar a comprar uma cidade inteira.
Com a aprovação dessa medida, os grandes afetados serão os agricultores familiares. A
agricultura familiar é, hoje, responsável por uma média de 70% dos alimentos que vão à
mesa de nós, brasileiros. Temos uma política de crédito muito limitada e a implantação des-
sas empresas estrangeiras no Brasil pode se tornar uma concorrência desleal para esses
pequenos agricultores. Várias entidades têm denunciado que, caso aprovado esse projeto,
serão beneficiados os principais proprietários de terras no Brasil, lista que engloba grande
parte dos 211 parlamentares da bancada ruralista. Além disso, a frente ambientalista de-
monstra receio que a lei possa causar incentivo ao desmatamento e devastação dos biomas
brasileiros. Outro receio é de que fundos de investimentos estrangeiros adquiram parcela
substancial de terras destinadas ao plantio das chamadas “culturas anuais”, como o milho
e a soja, e, em função dos preços menores no mercado internacional em determinado ano,
decidam não plantar. Para se evitar a especulação de terras, e que investidores estrangei-
ros comprem grandes áreas com o intuito de deixá-las ociosas, quando caso o preço das
commodities caiam, aomenos deveriam ser colocadas no texto legal algumas restrições no
caso dessas culturas anuais, tal como a exigência de uma efetiva produção anual.
Mesmo que se defenda que o foco desses grupos interessados na compra das terras bra-
sileiras é o mercado externo e a produção de produtos com cotação em bolsa de valores,
ainda assim, a maior preocupação reside nos percentuais de terras permitidos para com-
pra, pois ele ultrapassa até mesmo o percentual de áreas agricultáveis disponíveis no país.
Além disso, na medida em que há pouco foi aprovada a nova Lei de Migração que garante
a estrangeiros uma condição de igualdade, ou seja, as mesmas prerrogativas dos nacionais
no mercado de trabalho, o projeto de lei também ameaça transformar terras brasileiras em
grandes colônias de trabalhadores estrangeiros.
Dessa forma, a implementação da lei que autoriza a venda de terras brasileiras a investi-
dores estrangeiros é inoportuna e não vai melhorar a vida dos brasileiros. O capital estran-
geiro deve sim vir para o país, mas que se instale em um setor industrial, de tecnologia, no
meio ou fim da cadeia produtiva. Esse investimento estrangeiro não pode se dar nos seto-
res primários da economia, tal como o agropecuário, que é o setor que tem sustentado a
economia brasileira.
ARTIGO
Agricultura familiar
ameaçada
Por Rafaella Nogaroli, advogada
O
s países ditos “avançados” são, por um lado,
ávidos defensores da abertura contínua e
imoderada da economia dos países subde-
senvolvidos e emergentes, mas, de outro lado, têm
postura altamente seletiva na aceitação de recursos
externos. Esses países restringem o investimento es-
trangeiro porque possuemumprojeto nacional muito
bem definido e desenvolvido. Na Itália, por exemplo,
o parâmetro para a aprovação do investimento es-
trangeiro tem seu pilar no princípio da reciprocidade.
O ingresso desses recursos é condicionado à recepti-
vidade de outros países à presença italiana nas suas
atividades econômicas. Além disso, a aprovação é su-
bordinada à avaliação de requisitos como segurança
nacional e impacto doméstico. A China também tem
um controle rígido das participações externas em se-
tores como agricultura e energia. Apesar dos investi-
mentos estrangeiros serem de certa forma incentiva-
dos nessas áreas, eles são subordinados a regras de
transferência de tecnologia e à defesa da segurança
nacional.
Por outro lado, percebemos a falta de um projeto
econômico bem delineado no Brasil. Em meio à pior
recessão da história do Brasil, o foco da atual gestão
governamental tem sido o de abrir amplamente o
mercado rural a investidores estrangeiros. Como uma
das prioridades do governo Temer, está a aprovação
pelo Congresso Nacional da medida autorizando a
venda de terras para estrangeiros - o que pode gerar
um investimento de R$ 150 bilhões no prazo de cinco
