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EVENTO
IX Congresso
Internacional de Direito
e Sustentabilidade quer
mudar paradigmas
A
oabrir os trabalhos do IXCongresso Internacional deDi-
reito e Sustentabilidade, na noite de 23 de outubro, no
Campus Balneário Camboriú da Univali, o professor Ju-
arez Freitas assegurou que o Brasil é um país vocacionado para
ser uma liderança mundial de sustentabilidade. Para ele, esse
evento, que reúne40palestrantes e65 trabalhos científicosque
serão apresentados, tem todas as condições de sugerir propos-
tas concretas de inovação sustentável. “Antes de tudo, temos
de abandonar o modelo fóssil e reinventar o direito, a ética, a
sociedade e a democracia à luz dos princípios constitucionais da
sustentabilidade”, argumentou.
O professor Juarez Freitas destacou que existe a necessidade
de se quebrar paradigmas, porque a ideia de inovação não é
apenas pelo viés tecnológico. A disrupção deve se manifestar
também na mudança de mentalidade, a maior mudança. “Pre-
cisamos abandonar a cultura fóssil, do obscurantismo, da pola-
rização do ódio na construção de uma sociedade pacífica”. Ci-
tou como exemplo as licitações sustentáveis na administração
pública.
Em seu pronunciamento ainda observou que a sustentabilida-
de deve ser vista emcincodimensões: ambiental, humana (tra-
balho decente, igualdade de gênero, modelo de inclusão e res-
peito à dignidade a econômica (economia digital, intangível),
ética (não há lugar para relações predatórias) e a jurídica. “A
sustentabilidade é umprincípio constitucional de caráter vincu-
lante, que pode modificar inteiramente nossas compreensões
sobre o Direito, em todas as áreas, com ênfase para o Direito
Administrativo, o Direito Ambiental, o Direito Tributário”, subli-
nhou.
Sensibilidade
Após cumprimentar a todos os participantes do Congresso, a
professora Denise Schmitt Siqueira Garcia, admitiu “se vamos
falar de sustentabilidade, precisamos pensar com sensibilida-
de; se nós nos importamos com sustentabilidade, isso mostra
que somos seres sensíveis”. Este evento é relevante, necessá-
rio e convidou os presentes a conhecerem a Feira da Moda, na
cidade de Brusque, justificando que falar em sustentabilidade
também significa valorizar o produto local.
Era disruptiva
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adirce-
lino Moraes Ferreira, lembrou
que a administração pública
brasileira é muito focada em
formalismo e não no resulta-
do ou no destinatário final dos
produtos. Destacou que existe
na gestão pública a necessi-
