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ETAPAS
Passo a passo contábil
para abrir um escritório de
advocacia
C
ertificado digital, registro, regime tributário e constituição societária são alguns
dos primeiros a passos para que um profissional do Direito abra seu próprio es-
critório. "São etapas fundamentais para que o escritório tenha bons alicerces - às
vezes, os advogados focam na atuação e esquecem que estão criando uma empresa",
explica a especialista Marcia Ruiz Alcazar.
Em relação aos trâmites, o advogado precisa ter um registro ativo e regular na OAB, sem
pendências na Receita Federal, decidir se atuará sozinho ou em sociedade e seguir as re-
gras da Ordem. “A questão societária deve obedecer a lei de sociedade de advogados,
que é muito específica e exige atenção especial”, completa.
Na parte contábil, Marcia Ruiz Alcazar recomenda ficar atento aos seguintes passos:
1- Obtenha um certificado digital para representante legal (e-CPF).
2- Reconheça a personalidade jurídica e registre a empresa nos órgãos competen-
tes (OAB, Receita Federal, Prefeitura Municipal, Previdência Social e Caixa Econô-
mica Federal).
3- Escolha o regime tributário. “Assim como em todos os processos de abertura,
um contador é imprescindível para te auxiliar a fazer a escolha certa, te dar mais
tranquilidade na relação com o Fisco e se planejar de forma estratégica tomando
as melhores decisões”, ressalta Marcia.
A sociedade pode optar por qualquer um dos regimes tributários existentes: Sim-
ples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Tudo depende da estratégia do ne-
gócio, de como os advogados, que também são empresários, planejam o desem-
penho do escritório.
Vale lembrar que o ISS tem tratamento diferenciado em Sociedades Uniprofissio-
nais. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é cobrado de acordo com o
número de profissionais e não é baseado no valor do serviço prestado, como exige
a regra geral.
Ou seja, como a maioria dos escritórios de advocacia se estrutura como Socieda-
des de Profissionais, é preciso ficar atento para apurar o ISS a cada trimestre.
4- Abra uma conta bancária para o CNPJ que for constituído e aporte o valor do ca-
pital social. É importante que os sócios separem totalmente seus gastos de pessoa
física da pessoa jurídica para evitar erros na hora de prestar contas para a Receita.
5- Mantenha os controles internos em dia. É importante organizar e controlar a
movimentação financeira da empresa desde o primeiro momento. Arquivar do-
cumentos importantes, mesmo que digitalmente, e utilizar um sistema de gestão
podem ser estratégias interessantes para não ter dor de cabeça depois.
Um contador terceirizado ativo e regular no CRC garante que a empresa come-
ce sua atividade regularizada e não tenha problemas com o Fisco, além de ficar
atento às especificidades do segmento e poder prestar consultorias regulares que
apontem o andamento do negócio no aspecto financeiro, fiscal e tributário.
“Escolha um escritório que consiga atender o seu negócio de forma personalizada e que
seja um verdadeiro parceiro do seu empreendimento”, sugere.
