60
61
SIMPLIFICAR E FISCALIZAR
Reforma Tributária
precisa reduzir custos com
burocracia
A
reforma tributária, tão esperada há anos, é ne-
cessária para o crescimento do país. Mas urgente
mesmo é simplificar o atual sistema tributário e
fiscalizar efetivamente o uso público do dinheiro arreca-
dado com impostos. Além disso, é preciso reduzir custos
com burocracia, facilitar investimentos e melhorar a pro-
dutividade. A afirmação é do advogado e professor de Di-
reito Tributário, Caio Bartine.
Segundo ele, o sistema tributário atual é muito comple-
xo com mais de 90 tributos (incluindo impostos, taxas e
contribuições), cinco mil leis e 46 mil artigos. "Os tributos
estão por todos os cantos na nossa vida e são cobrados
pelo governo federal, estados e municípios. São tantas si-
glas – como IR, ICMS, Pis-Pasep, Cofins, IPTU, IPVA – que nem o cidadão comum e nem as
empresas sabem direito o que e o porquê estão pagando".
O tributarista lembra que dados do Banco Mundial mostram que as empresas brasileiras
gastam em média duas mil horas por ano para conseguir estar em dia com as obrigações
tributárias. "O custo para administrar pagamento de impostos no Brasil é um dos maiores
do mundo e este dinheiro poderia estar sendo usado em investimento e geração de em-
prego. Por isso, hoje é tão difícil convencer investidores nacionais e estrangeiros a injetar
dinheiro no país", explica o tributarista.
CPMF?
Para o professor Caio Bartine, a ideia de recriar algo parecido com Contribuição Provisó-
ria sobre Movimentações Financeiras (CPMF) não é viável. "É uma ideia antipática para a
maioria da população. Além das diversas críticas já recebidas, a ideia poderia acarretar no
futuro uma desbancarização, ou seja, as pessoas tirariam o dinheiro do banco e poderiam
passar a usar mais dinheiro vivo. Em curto prazo, haveria um aumento da carga tributária,
visto que o percentual proposto inicialmente não alcançaria a arrecadação necessária. "A
proposta inicial de 0,4% sobre a movimentação financeira fatalmente subiria para 1% em
pouco tempo", ressalta.
No início da semana, a equipe econômica do Governo apresentou proposta de reforma
tributária prevendo a taxação de saques e depósitos em dinheiro com um alíquota inicial
de 0,4%. Para os pagamentos no débito e no crédito, a alíquota seria de 0,2% para cada
lado da operação. Na ocasião, os técnicos defendiam que o instrumento criado substitui-
ria os atuais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e contribuição sobre a folha de
pagamento. A medida desagradou o presidente Jair Bolsonaro e resultou na demissão do
secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.
Vale lembrar que a CPMF foi um tributo brasileiro com aplicação em âmbito federal de
1996 a 2007 para arrecadar verbas destinadas à saúde pública. A alíquota, que era origi-
nalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38% e a sua des-
tinação mudou drasticamente com o passar do tempo.
advogado e professor de
Direito Tributário, Caio
Bartine
"O custo para administrar pagamento
de impostos no Brasil é um dos maiores
do mundo e este dinheiro poderia estar
sendo usado em investimento e geração
de emprego. Por isso, hoje é tão difícil
convencer investidores nacionais e
estrangeiros a injetar dinheiro no país"
Foto: Divulgação
