Revista Ações Legais - page 46-47

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em países com altos níveis de liberdade econômica desfrutam de maior prosperida-
de, mais liberdades políticas e civis e vidas mais longas.
Por exemplo, no quartil superior da liberdade econômica, havia PIB per capita médio
de US$ US$ 40.376 em 2017, comparado a US $ 6.140 US$ para nações do quartil infe-
rior (valores ajustados para paridade do poder de compra em US$ de 2017). O nível de
pobreza é muito reduzido no quartil superior, apenas 1,8% da população experimenta
extrema pobreza (US$ 1,90 por dia), em comparação com 27,2% no quartil mais baixo.
A expectativa de vida é de 79,5 anos no quartil superior dos países, em comparação
com 64,4 anos no quartil inferior.
"Onde as pessoas são livres para buscar suas próprias oportunidades e fazer suas
próprias escolhas, elas levam uma vida mais próspera, feliz e saudável", disse Fred
McMahon, da cátedra Dr. Michael A. Walker e Diretor de Pesquisa em Liberdade Eco-
nômica do Fraser Institute.
A classificação de Hong Kong pode surpreender alguns, embora o índice seja baseado
em dados de 2017. “A invasão do Estado de direito pelo governo de Pequim afetou
negativamente a liberdade econômica em Hong Kong. Embora permaneça em primei-
ro lugar no geral, Hong Kong tem declinado desde 2009 no Estado de direito, uma das
bases da liberdade econômica. A situação atual é ainda maior motivo de preocupação
sobre se os futuros residentes de Hong Kong continuarão desfrutando do mais alto
nível de liberdade econômica do planeta”, afirmou McMahon.
O Fraser Institute produz o relatório anual Liberdade Econômica do Mundo, em coo-
peração com a Economic Freedom Network, um grupo de institutos independentes
de pesquisa e educação em quase 100 países e territórios, do qual o Centro Mackenzie
de Liberdade Econômica faz parte. É a principal medida mundial de liberdade econô-
mica, medindo e classificando países em cinco áreas: tamanho do governo, estrutura
legal e segurança dos direitos de propriedade, acesso à moeda estável, liberdade de
comércio internacional e regulamentação de crédito, trabalho e negócios.
O Brasil pontua nos principais componentes da liberdade econômica (de 1 a 10, no
qual o valor mais alto indica maior nível de liberdade econômica):
• Tamanho do governo: manteve 5,65
• Sistema jurídico e direitos de propriedade: caiu para 4,53 ante 4,58
• Acesso a dinheiro sólido: subiu para 9,42 ante 9,22
• Liberdade para negociar internacionalmente: subiu para 7,13 ante 7,02
• Regulamento de crédito, trabalho e negócios: subiu para 4,41 ante 4,12
Segundo Vladimir Fernandes Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade
Econômica, “o Brasil melhorou em três dimensões e manteve uma. Portanto, deixa-
mos de fazer parte do grupo dos países menos livres e mudamos o terceiro quartil.
Em outras palavras: a liberdade econômica vem melhorando no Brasil depois de sete
anos sem avanços. Entretanto, há ainda muito por fazer”.
A melhoria do país apontada no relatório atual ainda reflete a gestão do governo
Temer, os primeiros anos dos prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais e a
segunda metade dos mandatos dos governadores anteriores. Os efeitos de medidas
como a nova “Lei da Liberdade Econômica”, de 20 de setembro de 2019, somente co-
meçarão a ser refletidos nos relatórios divulgados daqui “dois ou três anos” afirma
Vladimir Maciel, pois sempre “há uma defasagem de dois anos nos relatórios do Eco-
nomic Freedom of the World”.
Vladimir Fernandes Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica
ÍNDICE DE LIBERDADE ECONÔMICA MUNDIAL
1...,26-27,28-29,30-31,32-33,34-35,36-37,38-39,40-41,42-43,44-45 48-49,50-51,52-53,54-55,56-57,58-59,60-61,62-63,64-65,66-67,...
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