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Argentina José Luiz Said.
A professora Annelise abordou o Termo de Compromisso como uma ferramenta que propor-
ciona flexibilidade de planejamento, tratando tambémdo direito à cidade sustentável e concer-
tação urbanística.
Ao destacar que Porto Alegre é reconhecida como uma das cidades mais verdes do país, a pro-
fessora
Marcia Bünring apresentou o Green Campus PUCRS, um ambiente inovador de aprendizado,
descanso e lazer, que se insere dentro do conceito de responsabilidade intergeracional e sus-
tentabilidade.
Daniela Zago em suas considerações tratou da atuação dos Tribunais de Contas no controle da
sustentabilidade, focando suas palavras na questão da eficiência energética.
Por fim, o professor Said, em sua apresentação, fez referência ao livro “O Contrato Natural”,
publicado em1990, ofilósofo francêsMichel Serres, que analisa amaneira como se construíram
osparâmetrosdaciênciaedodireitoeos contratos instituídosna regulaçãodas relações sociais.
Direito urbanístico e LGPD
O presidente da Associação dos Juízes Federal do Brasil, Fernando Mendes apresentou as ex-
periências da Justiça Federal com a implantação de energia solar nas sedes e as implicações de
uma nova regulamentação para amini emicrogeração por fonte solar fotovoltaica.
O professor Pedro Menezes falou sobre Direito Urbanístico e sustentabilidade, e fez algumas
propostas em política de desenvolvimento, uso e ocupação do solo, gestão democrática e ins-
trumentos urbanísticos, enfatizando o ODS 11 da Agenda 2030 da ONU – Organização das Na-
ções Unidas, que prevê tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, re-
silientes e sustentáveis.
Edilberto Pontes Lima abordou políticas de sustentabilidade na Administração Pública, o caso
doTribunal deContasdoEstadodoCeará. Falou sobreoPlanodeLogísticaSustentável adotado
na instituição afinado comos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
A professora Andrea Willemin abordou a inovação em relação à proteção de dados pessoais,
fazendo considerações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709), que entra emvigor
emagosto de 2020.
Espaço de diálogo
No painel acerca das inovações tecnológicas sustentáveis as apresentações foram coordena-
das pelo professor Sidnei Soares, com a participação das professoras Raquel Melo Urbano de
Carvalho, abordou sobre inteligência artificial; Sabrina Nunes
Iocken, falou sobre o papel dos tribunais de Contas na constru-
ção de políticas públicas; Maria Cândida Moraes teceu comen-
tários sobre a sociedade de consumo e amultidisciplinariedade
da sustentabilidade, e o professor Luiz Salomão Ribas Gomes
comentou sobre como o direito pode contribuir para a susten-
tabilidade no mundo pós-digital. Ao abrir o painel, o professor
Sidnei considerou o Congresso um espaço para o diálogo, pro-
vocações e reflexões. Garantiu que “precisamos mudar, mas
mudar comcritérios que possam trazer a revitalização das pes-
soas, da sociedade, do planeta e da vida”.
Direito Humanístico
O professor da Universidade de Buenos Aires, Orlando Javier
Moreno, que fez uma abordagem sobre o governo eletrônico
da Argentina. A advogada da União, Marcia Uggeri Maraschin
falou sobre o Sistema Multiportas no processo judicial; o pro-
fessor Adir UbaldoRech, daUniversidadedeCaixas doSul, ana-
lisou a sustentabilidade do ponto de vista do planejamento e
do Direito Humanístico.
A desembargadora federal, professora Consuelo Yatsuda Mo-
romizato Yoshida, abordou a questão do bônus e ônus da so-
ciedade industrial e da sociedade tecnológica e o contexto in-
ternacional e nacional do discurso relacionando com a prática
da sustentabilidade e qualidade da saúde.
O painel ainda contou com a presença de William Gallo, que
apresentou o artigo “O uso da regulação inteligente na ativi-
dade regulatória”. O trabalho conquistou o primeiro lugar do
Prêmio Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, conferido
durante o XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo,
realizado emCampo Grande (MS).
EVENTO
