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fessor Sebastião Helvécio Ramos da Costa, sobre a inovação
no controle externo: uma contribuição do Tribunal de Contas
deMinas Gerais.
Vice-presidente do Instituto Rui Barbosa de Minas Gerais, o
professor Sebastião Helvécio Ramos da Costa apresentou
aos congressistas o projeto Suricato − fiscalização integrada
para melhoria das compras públicas, que venceu o Prêmio
Innovare, em 2016. “O Suricato tem a finalidade é produ-
zir informações estratégicas para identificação de situações
sensíveis ao controle dos gastos e para avaliação de políti-
cas públicas, subsidiando a tomada de decisão, de modo a
conferir mais assertividade, racionalidade e tempestividade
às ações do TCEMG”, explicou. Disse que a sua principal ino-
vação consiste em dar utilidade ao grande volume de dados
e informações enviados periodicamente pelos jurisdiciona-
dos por força de determinação legal/constitucional e dispo-
nibilizados por entidades parceiras e outras. Com esta fer-
ramenta, o acompanhamento das compras públicas pode
ser realizado em tempo real, o que propicia uma fiscalização
preventiva, mais eficaz, transparente e concomitante com
as ações dos governos, evitando o desperdício e combaten-
do a corrupção.
Inclusão digital
O professor Daniel Ferreira disse que veio para o XI Congres-
so Internacional de Direito e Sustentabilidade fazer alguns
desabafos sustentáveis. “A tecnologia veio para ficar, mas
não vem para todos”, sustentou. A sua grande preocupação
tem a ver com inteligência artificial, big date e redução de
postos de trabalho, principalmente para as pessoas que não
tiveramou têmacesso à tecnologia. “Nós não temos oportu-
nidades para todos”, reagiu. Frisou que não consegue imagi-
nar inclusão social sem inclusão digital. “Não posso falar de
sustentabilidade sem falar no ser humano”, disse. “Precisa-
mos falar de sustentabilidade social e cultural dentro do con-
ceito de que todos são iguais e que as oportunidades devem
ser iguais para todos”, ressaltou.
Licitações sustentáveis
A professora Teresa Villac, focando o assunto licitações sustentáveis numa perspectiva sistêmi-
ca da advocacia pública, da gestão pública e educação ambiental para os servidores públicos.
Disse que ainda precisamos avançar muito em licitações sustentáveis, principalmente dentro
do princípio do desenvolvimento sustentável, observando todas as etapas do processo de con-
tratações nas suas dimensões econômica, social, ambiental e cultura, nomínimo, combase nos
planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
O conselheiro Júlio Assis Correia Pinheiro fez algumas reflexões sobre o que o Tribunal de Con-
tas do Amazonas vem fazendo nos últimos anos em relação aos biomas brasileiros. Disse que o
artigo225daConstituiçãoFederal prevêque todos têmdireitoaomeioambienteecologicamen-
te equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.
Assegurou que, desde 2010, o Amazonas realiza auditorias ambientais nas áreas de resíduos
sólidos, controle ambiental, manejo florestal e de unidade, de conservação, abastecimento de
água entre outros. Em sua palestra, o conselheiro trouxe três práticas sustentáveis aplicadas
no estado. O EcoPainel, projeto do professor doutor da Universidade do Estado do Amazonas
(UEA) AntônioMesquita, quedescobriunafibradocaroçodoaçaí opotencial paraproduçãode
móveis sustentáveis, divisórias e placas acústicas.
Altas dos ODS
Outra ferramenta é o Atlas Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Amazonas. O
primeiro boletim informativo com dados sobre a pobreza no estado. E aponta quais são os
municípios que estão mais próximos de alcançar a meta do primeiro ODS estabelecido pela
Organização das Nações Unidas (ONU). O Atlas é uma iniciativa da Universidade Federal do
Amazonas (Ufam), por meio do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e
Sustentabilidade na Amazônia (PPGCASA).
A terceira ferramenta é o aplicativo Sou Eco, desenvolvido por dois estudantes da UEA de 19 e
20 anos. OAPP possibilita que cidadãos encaminhemdenúncias de crimes ambientais ou sobre
amá prestação de serviços públicos diretamente ao Tribunal com fotos e possibilidade de geor-
referenciamento.
Campus verde e eficiência energética
Coordenado pela professora da Univali, Maria Claudia Antunes, este painel contou com a par-
ticipação das professoras Annelise Stelgleder, Daniela Zago, Marcia Bünring, e o professor da
EVENTO
