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“Conheça o seu Cliente”, mais utilizado no setor financeiro.
Contudo, como a participação de empresas privadas no setor público é algo muito co-
mum no Brasil, a prática tem mostrado, infelizmente, que essa “mistura” de dinheiro pú-
blico com verba privada também se tornou um fator criminógeno relevante.
Com efeito, a corrupção, o peculato, os crimes financeiros e os crimes previstos na Lei
de Licitações são apenas alguns exemplos que evidenciam, claramente, que a crescente
participação do setor privado na esfera pública pode, de fato, desbancar para a seara cri-
minal.
Logo, diversamente daquilo que se costumava fazer no passado, hoje, em função da ex-
trema diversidade e complexidade das atividades empresariais, o criminal compliance não
pode mais estar atrelado apenas à prevenção contra a lavagem de dinheiro.
A atividade empresarial, atualmente, demanda ummaior número de relações interpesso-
ais, o que, na prática, pode ser compreendida como a assunção de riscos cada vez maio-
res, já que nem todas as pessoas são bem-intencionadas.
De nada adianta os sócios seguirem a legislação à risca se, paralelamente, um funcioná-
rio, agindo sozinho, corrompe agentes públicos para obter uma promoção ou ganhos
maiores em uma determinada licitação. Cabe, pois, ao criminal compliance gerir essas
situações, tudo de modo a proteger tanto a imagem da empresa – e também as dos seus
sócios, dirigentes e funcionários – como prevenir e evitar o envolvimento da pessoa jurí-
dica em práticas criminosas.
A criminalidade empresarial, antes restrita a algumas poucas hipóteses práticas, se de-
senvolveu muito e, atualmente, têm uma importância cada vez maior no cenário jurídico
mundial. Em paralelo, o criminal compliance, induvidosamente, passou a ser algo absolu-
tamente essencial no mundo corporativo.
Por Euro Bento Maciel Filho, advogado
criminalista, mestre em Direito Penal e
professor universitário de Direito Penal e
Prática Penal
