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O Direito, igualmente, desprezou a figura feminina por muitos séculos. Há muitos exem-
plos, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e outros casos
clássicos, que claramente ignoram o feminino, destacou a palestrante. "Tudo em torno
do sujeito homem, do modelo masculino".
Entre os exemplos brasileiros está o Código Civil de 1916, que tratava a mulher como um ser
fraco, que precisava ser protegido. "Como semulher fosse sinônimo demenoridade eterna".
"É difícil não entender a violência contra mulher, quando as normas dizem que a subordina-
ção é um dever legal e que a desobediência ao marido é uma infringência à lei", explicou.
No país, o voto feminino foi permitido em 1932, e a capacidade civil plena veio apenas em
1962. Foi com a Constituição Federal de 1988 que as mulheres adquiriram juridicamente a
igualdade com os homens.
Mas apenas na década de 90 o problema começou a ser realmente enxergado e o atraso
na lei brasileira, evidenciado. A promotora destacou que foi só em 2005 que o Brasil re-
vogou, no Código Penal, dispositivos que eximiam o homem de diversos crimes sexuais.
E que, no mesmo texto, foi há apenas 10 anos que foi incluída a ideia de que o estupro é
um crime contra a dignidade.
A Lei Maria da Penha foi um avanço, ressaltou a promotora, mas a punição para o crime
de feminicídio ainda não se aplica, pois existem muitas dúvidas. "A falta de noção históri-
ca prejudica muito as leis que falam de gênero".
Culturalmente é ainda um grande problema, ressaltou a palestrante. "Eu sei quem são as
mulheres estupradas: as que estão no espaço público; as que querem estudar, trabalhar.
Temos que avançar muito na mudança da cultura. Sou grata a todas as mulheres que lu-
taram pelos meus direitos antes de mim. Temos que ser vigilantes, que nossos direitos
sejam reconhecidos, após milênios de discriminação", finalizou.
Mulheres da carreira jurídica e servidoras ao final do evento
Essas mulheres, por elas mesmas, com suas próprias mãos e braços, poderão caminhar
sozinhas e conquistar seu espaço".
A desembargadora Neide Alves dos Santos, que preside a Comissão Permanente de Po-
liticas Afirmativas para Valorização e Inclusão Racial (PAVIR) do TRT-PR, elogiou a ex-
periência do Senado e destacou que programa de cotas será muito importante para as
atividades do PAVIR. "Vamos replicar com
eficiência", frisou.
O programa de cotas para as vagas de con-
trato de terceirização do Senado já foi re-
plicado em outros órgãos públicos, como o
Ministério Público do Distrito Federal e Ter-
ritórios e a Câmara Legislativa do Distrito
Federal.
Discriminação milenar
A promotora de justiça Mariana Seifert Bazzo apresentou um panorama histórico sobre
o papel secundário a que civilização relegou a mulher. "Todos sabemos que o que funda
o pensamento ocidental é o pensamento dos grandes filósofos", destacando que Sócra-
tes e Aristóteles já consideravam a mulher como um ser inferior. A misoginia, afirmou,
também esteve presente nas obras de pensadores de séculos mais recentes, como os
filósofos Hegel, Schopenhauer e Nietzsche.
Até meados do século 20, a imprensa contribuiu para a ideia de que a mulher "é um ser do
lar". Ao trabalhar, a mulher estaria "imitando o homem, desestruturando a casa".
O evento Programa de Assistência a Mulheres foi realizado no TRT-PR
Desembargadora Marlene T. Fuverki
Suguimatsu e a advogada Leocimary Toledo
Staut
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A MULHERES
