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Advogado aponta
alternativas para mitigar os
efeitos da pandemia
O
advogado Marcello Fernandes Leal considera tími-
das as medidas econômicas anunciadas pelo gover-
no federal para ajudar as empresas durante a crise
desencadeada pela pandemia da Covid-19. Na avaliação do
tributarista, o governo poderia permitir o parcelamento de
tributos para as empresas e também antecipar restituições
do imposto de renda para as pessoas físicas. Medidas incenti-
vas, na avaliação deMarcello Leal, poderiam aliviar o fluxo de
caixa e criar condições para movimentar a economia após o
fimdo isolamento social. Ementrevista para a Ações Legais, o
advogado faz algumas considerações sobre o assunto.
Ações Legais - Como você avalia as medidas do governo na área tributária para en-
frentar a crise decorrente da pandemia de Coivd-19?
Marcello Leal -
O governo vem tomando medidas em diferentes linhas. Há medidas de de-
soneração que isentam as empresas de alguns tributos federais. Exemplo disso é que até
30/06/2020 as alíquotas das seguintes contribuições ao Sistema S serão reduzidas à metade,
nos termos da Medida Provisória nº 932/2020.
Outra linha é a facilitação de oferta de crédito com a contrapartida da manutenção dos em-
pregos, visando a preservação da saúde financeira das corporações. E umoutro caminho tem
sido o alargamento o prazo de pagamento de alguns tributos. Considero que essas medi-
das até então apresentadas são uma resposta eficiente à crise instalada, mas asmedidas isen-
tivas são ainda tímidas.
Ações Legais - Por quê?
Marcello Leal
- Entendo que os governos precisem da arrecadação dos tributos, até para
a manutenção de serviços básicos, como o atendimento na área de Saúde. No entanto, a
ENTREVISTA
