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guagem de sinais, legendas e websites com tecnologia específica A comunicação deve
ainda abordar a situação participar das pessoas com deficiência. Isso está na lei, são direi-
tos mínimos que devem ser respeitados”.
Válio complementa ainda que as pessoas comdeficiência têmdireito a ter as mesmas ade-
quações necessárias em suas casas para exercer seu trabalho em home office. E quando
o assunto é a necessidade de auto isolamento, como resposta à Covid-19, a necessidade
particular de cada uma delas deve ser levada em conta. “Algumas inclusive podem preci-
sar de uma assistência pessoal”, ressalta.
Existem casos complexos, de acordo com Marcelo, que estão ocorrendo durante o pe-
ríodo da pandemia que, inclusive, colocam em risco a vida das pessoas com deficiência,
como a interrupção de tratamentos médicos contínuos. “Nesses casos, houve a necessi-
dade de intervenção do Ministério Público para que esses tratamentos fossem retoma-
dos. Isso mostra o quanto ainda não estamos adaptados”.
Uma das grandes barreiras, na visão do especialista, autor de quatro livros sobre o ser
humano como centro do Direito, está no próprio povo brasileiro. “Falta uma grande cons-
cientização sobre a importância de se ter mais respeito em relação às pessoas com defi-
ciência, de serem tratadas com igualdade, sem qualquer tipo de discriminação”. Marcelo
destaca as redes sociais como um palco importante desse tipo de ocorrência. “Lá, isso
Direitos das pessoas com deficiência
Preferência no atendimento em órgãos públicos de qualquer natureza
Acessibilidade plena e afastamento de toda e qualquer barreira
Igualdade de tratamento em todos os níveis
Ser contratado obrigatoriamente por qualquer empresa com mais de 100 funcionários em face da
lei de quotas
Adaptação do local de trabalho, escolar e universitário, bem como dos meios para essas práticas
Isenção de tributos para aquisição de veículos
Isenção de IPVA
Vaga preferencial
BCP/LOAS - recente decisão do STF
Transporte interestadual gratuito
Preferência em filas
Desconto em passagem aérea de seu acompanhante - desde que seja indispensável o acompanhante
Informação plena em todos os níveis
Medidas de apoio governamentais para promover a igualdade
Comunicação acessível e inclusiva
Proteção social adequada
Carteira nacional de identificação
ACESSIBILIDADE
