35
Ações Legais - E para as empresas, ainda é possível alguma ajuda com relação ao IR?
Marcello Leal
- Para a pessoa jurídica não houve alteração no prazo do IR, que permane-
ce nos prazos previstos de acordo com o seu regime de apuração, lucro real ou presumi-
do. O que o governo poderia fazer pelas empresas com relação aos próximos exercícios
é permitir que empresas que já optaram pelo lucro presumido, pensando que teriam um
ano lucrativo, pudessem fazer uma revisão retroativa do lucro real, sem nenhum tipo de
penalidade. Agora, as empresas sabem que terão prejuízo. Outra medida interessante
seria permitir que as empresas pudessem retroagir ou derrubar a trava dos 30% que a
legislação impõe. A empresa só pode compensar no IR até 30% dos lucros futuros. Se o
governo derrubasse esse tópico ajudaria muito as empresas.
Ações Legais - Como avalia o programa especial de crédito para micro e pequenas em-
presas, no valor total de R$13,6 bilhões. A proposta, batizada de Programa Nacional
de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), será votada
nesta quarta, dia 22, pelo Congresso Nacional. A medida é eficaz?
Marcello Leal
- Sem dúvidas. Quando o assunto é fluxo de caixa, nada mais importante
que crédito facilitado injetado na economia. Contudo, preocupa-nos com o valor das par-
celas que as empresas terão que pagar juntamente com a carência que lhes será dada.
Receio ter a empresa vencendo já muito em breve os tributos que ficaram diferidos junto
com os empréstimos que foram necessários para girar o caixa. Será que a economia já
terá retomado o seu fôlego ou apenas estaremos adianto por mais uns meses a quebra
das empresas?
ENTREVISTA