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da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Magistrados e servidores
dos tribunais têm investido fortemente para desburocratizar suas atuações e atender
como mais eficiência os cidadãos”, disse o secretário especial de Programas, Pesquisas e
Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim. Ele informou que as ações premiadas serão
apresentadas em um evento nacional de disseminação de cada uma das práticas.
Premiados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o Selo por duas práticas de automatização:
uma para o controle de petições recursais incidentais e outra, para o controle de baixa de
processos com decisão monocrática. A Justiça Federal recebeu o Selo em duas ações: a
criação da ADJ – Saúde para o Estado do Rio Grande do Norte, no Creta e no PJe, do Tri-
bunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), e o projeto Descomplica INSS – Inversão de
Fluxo de Processos e Automação de Cálculos de Acordos Previdenciários, desenvolvido
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1). Da Justiça Eleitoral, o Tribunal Regio-
nal Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recebeu o selo pelo Sistema de Informações de Óbitos e
Direitos Políticos (Infodip).
A maior parte das ações reconhecidas são experiências na Justiça Estadual. O Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi representado pelas atividades da sua Central de
Atendimento ao Público (CAP) e da Central de Cumprimento Cartorário (CCC), além do
Projeto Desavolumar – Banco de Estatutos Sociais. Ainda na Justiça Estadual, se desta-
caram o projeto DESARQ, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); o JULIET – Justiça,
Laboratório de Inovação Gerencial e Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça
do Amapá (TJAP); Gestão Cartorária Participativa: desburocratização e resultados mais
impactantes para a sociedade, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); o Juizado
Especial Criminal conectado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); a flexibiliza-
ção das pautas de audiência de transação penal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
(TJMT); e o Projeto Pare! Concilie e Siga, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
“A desburocratização e a simplificação
dos procedimentos é um dos caminhos,
talvez o mais importante, para fazermos
mais com o mesmo tamanho dos recursos
que temos e a nossa força de trabalho”
INICIATIVAS
