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desses processos pode gerar mais de uma atividade consultiva – entre
manifestações, pareceres, notas e despachos – um total de 6.570 ativida-
des consultivas foram produzidas até o momento.
O número de processos dos últimos 30 dias é maior do que o registrado no
primeiro mês da pandemia, o que sinaliza aumento no ritmo da atuação
consultiva da AGU. De 17 de março a 16 de maio, a média de tempo veri-
ficada para a conclusão de cada processo foi de 59 horas. Os dados estão
disponíveis em um painel disponibilizado pelo Departamento de Gestão
Estratégica da AGU (DGE).
Garantia da juridicidade
Para que uma licitação seja autorizada, é obrigatória a edição de um pa-
recer jurídico. Logo no início da pandemia, a AGU deu prioridade máxima
à análise de processos que tratam, direta ou indiretamente, das ações de
combate ao novo coronavírus, aplicando inclusive a dispensa de licitação
para compra de bens, insumos e contratação de serviços relacionados ao
tema.
O Ministério da Saúde, órgão com o maior número de processos, já tratou
de atos normativos e decretos que vão desde a suspensão do ajuste anual
de medicamentos ao chamamento público de alunos em estágio avançado
nos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem e Farmácia. Também
foram publicados editais para contratação temporária de profissionais, por
meio da ação “O Brasil Conta Comigo”, e acordos de cooperação técnica
com outras instituições.
Bruno Moreira Fortes, diretor do Departamento de Informações Jurídicas
Estratégicas da Consultoria-Geral da União (CGU), afirma que o objetivo
da AGU é fazer com que as políticas públicas estejam dentro das balizas da
juridicidade. “As unidades consultivas da AGU em todo território nacional
têm buscado garantir segurança jurídica, celeridade e efetividade a todos
os processos inerentes ao tema da Covid-19, como é o caso de processos
que tratam de aquisição de respiradores e ventiladores pulmonares, testes
para detecção da doença, aquisição de equipamentos de proteção como
máscaras e macacões químicos aos profissionais de saúde e de segurança
pública, aparelhagem de UTIs e ambulâncias. O Brasil conta com a AGU e a
AGU conta com os valorosos membros que atuam no consultivo”, ressalta.
Diversos atos normativos publicados nas últimas semanas pelo Poder Exe-
