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Recursos repetitivos
A priorização de julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repeti-
tivos foi objetivo traçado na sétima meta. Estabelecida para o STJ e Justiça do Trabalho,
ela visa desestimular a litigiosidade em série. No STJ, a meta foi dividida em dois tópicos,
sendo o primeiro para garantir tempo médio de 365 dias da afetação à publicação do
acórdão dos recursos repetitivos de temas afetados a partir de 18/3/2016 (publicação do
Novo Código de Processo Civil), e o segundo para julgar até 31 de dezembro de 2019, 80%
do estoque dos temas afetados até 18 de março de 2016.
O STJ produziu 20 acórdãos em demandas repetitivas, publicados com tempo médio da
afetação à publicação de 464 dias, distante da meta de 365 dias. Isso levou a umpercentu-
al de cumprimento da meta de 78,71%. Em relação ao segundo tópico, a Corte julgou todo
o passivo de 36 processos, o que a levou a alcançar o índice de 125%. Já o Tribunal Superior
do Trabalho (TST), que tinha como alvo a redução de 3,5% o acervo dos dez maiores liti-
gantes em relação a 2018, não conseguiu alcançar a meta. Porém, os Tribunais Regionais
do Trabalho e Juízes do Trabalho julgaram 337.492 processos do passivo de 510.770, e en-
cerraram o ano com 173.278 processos pendentes de julgamento. O segmento cumpriu a
meta e alcançou o índice de 125,62%.
Violência doméstica
A Meta 8, definida para a Justiça Estadual, prioriza o julgamento de processos relaciona-
dos ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Os tribunais al-
cançaram os objetivos, tanto para feminicídio quanto para violência doméstica. A Justiça
Estadual obteve um percentual de 109,76% de cumprimento da meta relacionada ao femi-
nicídio, julgando 2.373 processos do passivo de 4.324 processos (54,88% de julgamento).
No caso dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher,
a Justiça Estadual cumpriu 74,67% da meta, julgando 247.116 processos do passivo de
661.859 processos (37,34% de julgamento). Os tribunais de justiça de Tocantins, Santa
Catarina, Rondônia, Roraima, Amapá, Distrito Federal e dos Territórios, Amazonas Mato
Grosso do Sul, Paraíba, Acre e Sergipe se destacaram. Eles cumpriram integralmente a
meta, tanto para os processos relacionados ao feminicídio, quanto para os relacionados
à violência doméstica e familiar contra a mulher.
BALANÇO
