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cutivo também foram analisados previamente pela AGU, como medidas
provisórias, decretos presidenciais e portarias ministeriais. Na Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi publicada uma resolução de
direção colegiada autorizando, em caráter excepcional e temporário, a uti-
lização de testes rápidos para a Covid-19 em farmácias.
Produtividade superior
Para Nelson Duccini, membro da Consultoria Jurídica da União no Rio de
Janeiro, estado que enfrenta situação delicada por conta da crise, os pro-
cessos do estado tratam majoritariamente de equipamentos com necessi-
dade de entrega imediata aos hospitais locais. “Há toda sorte de demandas,
como camas hospitalares e equipamentos para hospitais de campanha. Há
aqueles que torcemos para que nunca sejam usados, como a aquisição de
sacos para colocação de cadáveres, o que nos lembra da delicadeza do
momento em que vivemos”, afirma.
Apesar do trabalho intenso, Nelson Duccini afirma que a equipe tem se
comprometido em atuar da forma mais segura e célere possível. “Agrade-
ço a dedicação de todos os membros e servidores da consultoria, que es-
tão trabalhando no regime de teletrabalho com uma produtividade e carga
superior ao mesmo período do ano passado”, elogia.
COVID-19
