ARTIGO
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Alternativas de uma previdência
social e privada sob uma
perspectiva humanista
A
reformadaprevidência,publicadaem12.11.2019,
por meio da Emenda Constitucional nº 103, niti-
damente enrijeceu os requisitos para conces-
são de diversos benefícios previdenciários, bem como
desvalorizou, substancialmente, a rendamensal destes
pela aplicação da nova forma de cálculo.
Benefícios como aposentadoria especial sofreram sen-
sivelmente quanto aos requisitos, ao se instituir uma
idade mínima, o que tornou quase que inócua sua pre-
visão, que retirou as premissas que sustentavam uma
aposentadoria diversificada ante a exposição a riscos
que afetam a saúde e reduz a longevidade do trabalha-
dor no mercado de trabalho. Houve ainda reduções de salários na pensão por morte, sendo
excluído, até o término da regra de transição, o benefício de aposentadoria por tempo de
contribuição.
Observa-se, dessemodo, dentre inúmeras alterações, quemudanças paramétricas sucessiva-
mente têm estreitado o alcance aos benefícios. Não é demais lembrar que milhões de brasi-
leiros também se encontram na informalidade sem qualquer guarida da legislação previden-
ciária. Muitos destes cidadãos, na velhice desprovida de saúde adequada, poderão no futuro
depender unicamente dos benefícios assistenciais que não pressupõem custeio prévio, tais
como: Benefício de Prestação Continuada – BPC - e demais auxílios que serão disputados en-
tre uma fatia considerável da população carente.
No cenáriode reformaprevidenciária, historicamente, inúmeros países, incluindoumaparcela
da América Latina, transformaram sua previdência de repartição para de capitalização. Para o
regime de repartição, emque todos contribueme distribuemos benefícios econômicos entre
si, caracteristicamente, observa-se o pacto geracional como forma de financiamento em que
os jovens, e iniciantes no mercado de trabalho formal, sustentam no decorrer de suas vidas,
