ARTIGO
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por meio de reiteradas contribuições ao fundo, os atuais aposentados para que, após com-
pletaremos requisitos para a obtenção dos benefícios previdenciários, possam se aposentar.
A geração anterior usufruiu de uma ascensão mais facilitada, todavia, a falta de um planeja-
mento organizado e forte direcionamento do Estado, inclusive no que se relaciona à dívida
pública, trouxe dificuldade ao Estado de direcionar os recursos previdenciários, acrescido às
Desvinculações de Receitas da União – DRU – que subtraemuma parcela substancial do orça-
mento da Seguridade Social, nomontante de 30%, e que poderiamser utilizados para otimiza-
ção dos benefícios dos contribuintes.
Nesse sentido, emque pese já imperava, antes da reforma da previdência, várias injustiças so-
ciais, com condições mais dificultosas da população mais humilde de obter direito aos bene-
fícios previdenciários, na próxima geração, o cenário será ainda muito mais desafiador, visto
que, inclusive, a tendência é que ocorra uma sensível diminuição no número de contribuintes,
tanto pelo ponto de vista econômico, ante ao crescente desemprego e economia aquém da
desejável, quanto pelo fato de que uma população miserável necessitará de mais proteção
assistencial junto ao sistema de Seguridade social.
A expectativa de vida do brasileiro tem crescido, o que corrobora para aumento da faixa de
idosos no país. A diferença substancial, se comparado aos países desenvolvidos, é que no
Brasil há uma grande camada da população que sobrevive com uma aposentadoria de 1 até 2
salários-mínimos, o que corresponde a 70% dos aposentados, e que não possuem ainda outra
fonte de renda, sendo a realidade econômico-social da Europa, muito diversa emais rica. Para
tanto, faz-se necessário que as reformas, tanto na legislação como na configuração social,
busquem ser assertivas para que se obtenham ganhos reais, e que seja condizente com o pa-
norama político-econômico que se apresenta.
Com a redução dos valores da aposentadoria e a mudança rígida dos requisitos etários, ques-
tiona-se se o problema do equilíbrio das contas da previdência estaria sendo solucionado,
ou, simplesmente, sendo substituído por outros problemas na esfera social que mais tardar
se intensificarão por conta de mazelas sociais que dependerão de outros movimentos, tam-
bém exigindo destaque financeiro. Nesse contexto, uma forte tendência é o surgimento da
previdência privada como segunda via à Previdência Social, de caráter não obrigatório, e que
se encontra inserida dentro do financiamento do próprio seguro que cada contribuinte deve
verter para composição de sua própria faixa de riscos sociais.
Em tal situação, não haveria a assunção do princípio da solidariedade em tal regime, vis-
to que não há contribuição da coletividade em prol dos demais, mas somente de sua
cota parte com os benefícios em suas previsões financeiras, devidamente calculados e
indexados com os produtos do mercado financeiro. Logo, em uma das perspectivas, a
