96
FIQUE POR DENTRO
Aprovadas alterações na lei da nacionalidade portuguesa
O parlamento de Portugal aprovou uma im-
portante mudança na Lei da Nacionalidade
de netos de cônjuges de portugueses. A
nova legislação visa diminuir a burocracia e
tornar o processo de naturalização mais jus-
to e simplificado. O advogado Anselmo Cos-
ta explica estas novidades para quemdeseja
reconhecer a cidadania do país europeu.
Os deputados portugueses aprovaram alte-
rações na lei da nacionalidade portuguesa
que vão facilitar a vida dos imigrantes em
Portugal. A medida foi aprovada por 144
votos a favor, 82 contra e uma abstenção e
agora segue para sanção presencial. A lei anterior (aprovada em 2018), reconhecia a na-
cionalidade dos filhos nascidos em Portugal dos pais que tivessem pelo menos 5 anos de
residência no país luso.
Segundo o advogado Anselmo Costa, “a nova lei vai facilitar muito para os brasileiros que
são netos de portugueses e que desejam adquirir a nova nacionalidade, pois as exigências
para este processo caíram pela metade”. A versão anterior da lei era de 1981, que teve sua
última atualização em 2018, e exigia a comprovação de laços com a comunidade portugue-
sa, que de fato era de difícil prova.
O advogado lembra que “a mudança permite que os filhos dos imigrantes legais com auto-
rização de residência ou que fixaram residência há pelo menos um ano e que nasceram em
território nacional possam ter nacionalidade portuguesa, sendo esse o desejo dos pais”.
Ele lembra que simplificação do processo de nova naturalidade também facilitou inclusive
para obtenção de nova nacionalidade do cônjuge. A Lei prevê o reconhecimento por casa-
mentos com pelo menos 6 anos. Em caso de o casal ter filhos em comum, o processo pode
ser solicitado sem cumprimento de prazo. A versão antiga da lei exigia, além de 3 anos de
casado com o nacional português, a comprovação de laços com a comunidade.
Para os netos de portugueses, Anselmo destaca que “foi retirado também o requisito de
comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa”. Agora a comprovação será feita
através do conhecimento suficiente da língua portuguesa.
A nova legislação também traz outros tópicos que mudarão esta maneira de adquirir a na-
cionalidade portuguesa. O advogado Anselmo Costa está disponível para entrevistas e ex-
plicar mais detalhadamente estas mudanças.
Advogado Anselmo Costa
