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Novo sistema de penhora online para mercado
imobiliário
O Conselho Nacional de justiça (CNJ), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
e o Banco Central do Brasil (Bacen) anunciaram o lançamento de uma nova plataforma,
denominadaSisbajud, operada pelo Bacen, em convênio com o CNJ. A expectativa é de
que o novo sistema, no devido tempo, proporcionará o rastreamento e bloqueio não ape-
nas de contas correntes e aplicações financeiras, mas também de criptomoedas, títulos,
ações, bens móveis, como carros e navios, além de imóveis, neste caso, é claro, depen-
dendo da informatização dos cartórios.
A implantação da nova plataforma prevê a migração de todos os dados armazenados
no Bacenjud, além da adequação dos sistemas em operação nos diversos tribunais, a fim
de que não haja solução de continuidade no rastreamento e pedidos de bloqueio. Depois
de feitas as necessárias adequações, o atual sistema, também conhecido como penho-
ra online, será desativado. A partir de 8 de setembro, o Sisbajud estará operando plena-
mente.
O bloqueio online de bens confere importante velocidade processual, especialmente no
Brasil, onde a sobrecarga de trabalho promove surreal atraso nos julgamentos. Inicial-
mente, o Sisbajud contará com dois módulos. Um deles, para determinar a quebra do sigi-
lo bancário; o outro, para requisitar informações às instituições financeiras e determinar
a penhora online. O sistema será integrado com o de Processo de Julgamento Eletrônico
(PJE) e, com os tribunais que ainda não o adotam, por meio de Application Programming
Interface (API).
