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aceitar a primeira proposta se ela for alta. Se aceitar, na segunda ou terceira parcela,
estará devendo de novamente.
Ações Legais - E quando o cartão for roubado, furtado ou clonado?
Dori Boucault
- Em qualquer uma dessas hipóteses, o cliente deve comunicar a ocorrên-
cia através da centra de atendimento. Para comprovar a comunicação, deve solicitar o
número do protocolo do registro, a hora, a data e o nome do atendente. O consumidor
deve comunicar o fato (furto) à policia e entregar, por meio de recibo, a cópia do bole-
tim na agência bancária, caso a administradora pertença a um banco. Após, a responsa-
bilidade é da empresa.
Ações Legais – Se a fatura do cartão não chegar, o consumidor pode deixar de pagá-la?
Dori Boucault
- Não pode deixar de pagá-la, mesmo em casos de greves bancárias. Se a
pessoa não recebeu a fatura, deve entrar em contato urgente com a administradora, para
poder solicitar uma segunda via. Esta pode ser encaminhada via internet, retirada em
uma loja, banco ou instituição física, mandar por motoboy. De todo jeito, não pode deixar
de se interessar em pagar e comprovar esse interesse no pagamento. Muitas pessoas dei-
xam o pagamento dentro de uma esfera de débito automático junto a sua conta corrente
na agência bancária, justamente para evitar esses problemas. Nesses casos é necessário
prestar atenção na movimentação da conta para detectar descontos desconhecidos. Se
for descontado indevidamente, deve haver o reembolso dessa quantia.
Ações Legais - De quais informações o consumidor deve estar ciente ao parcelar uma
compra?
Dori Boucault
- O consumidor pode parcelar em acordo com o vendedor ou com a
empresa contratada. No caso de acordo com os vendedores, há a possibilidade de par-
celamento sem juros. As in-
formações sempre devem
constar no comprovante
de venda emitido na ope-
ração. Ele deve ter ciência
que serão cobrados juros,
tarifas e encargos finan-
ceiros, com especial aten-
ção para as taxas e valores
cobrados informados pela
empresa. Ao escolher a
opção de parcelamento, a
pessoa deve saber quem é o responsável. As duas formas podem ser feitas se assim for
dada essa opção, mas tudo deve ser informado quanto ao financiamento.
Ações Legais - Qual a taxa cobrada por atraso na fatura?
Dori Boucault
- Isso é de acordo com a administradora e geralmente vem informado na
fatura. Tem um documento chamado custo efetivo total, que é a CET, nele contém um
demonstrativo sobre todas as taxas, tarifas, encargos e juros cobrados. O consumidor
deve ficar atento a essa situação, porque atualmente os juros praticados pelas adminis-
tradoras de cartões são, em geral, muito elevados. Por isso, é importante pesquisar as
taxas de juros aplicadas antes de contratar e optar por linhas de crédito que ofereçam
preços de juros mais baixos.
Ações Legais - Quais os motivos pelos quais o cartão pode ser bloqueado?
Dori Boucault - O contrato do cartão de crédito pode ser rescindido por própria solici-
tação do consumidor à administradora, sem custos ou por inadimplemento. Casos em
que o consumidor entenda que é uma onerosidade excessiva, que é discutido judicial-
mente em cada caso concreto. Bloqueios comuns por falta de pagamento e falta de
cumprimento das suas obrigações. Ele é bloqueado em situações de clonagem e, nesse
caso, a administradora é obrigada a anular todos os débitos em nome do consumidor.
Ações Legais - Quais tarifas o banco pode me cobrar?
Dori Boucault
- Algumas informações são importantes constar no contrato. Ele tem
que saber a duração do contrato, o limite das obrigações financeiras que poderão ser
assumidas por parte do consumidor, valor da anuidade de juros, encargos, tarifas e
demais parcelas cobradas. A administradora ainda pode cobrar por quaisquer outros
serviços, como reposição do cartão, par-
ticipação em programas de incentivo, co-
branças de seguro de proteção de perda
e roubo, cópias de documentos, se tiver
emissão de faturas extras, contando que
tudo seja comunicado ao consumidor.
Toda vez que realizar um contato com a
administradora, o cliente deve anotar o
número do protocolo, a data, a hora e o
nome do atendente. Tudo isso para que
tenha métodos comprobatórios de seu
contato com a empresa.
ENTREVISTA
