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LITERATURA JURÍDICA
Advogada lança livro sobre
Direito Digital
Fotos: Divulgação
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á quatorze anos o ambiente ju-
rídico brasileiro passava a con-
tar com uma significativa obra
que se tornou referência de juristas,
advogados, professores e alunos in-
teressados em entender e aprender
mais sobre uma área que ainda era
pouco difundida e explorada: o Direi-
to Digital. Chegou ao mercado a 6ª
edição do livro “#DireitoDigital” (Edi-
tora Saraiva, 784 páginas, R$ 193,00)
hoje uma disciplina essencial para
qualquer empresário, gestor ou exe-
cutivo por ser inovadora, estratégica,
multidisciplinar e transversal, que exi-
ge estudo e atualização contínua.
“Esta 6ª edição inaugura uma im-
portantíssima discussão sobre como
construir um arcabouço jurídico (digi-
tal rights) que de fato alcance e pro-
teja o cidadão digital (e-citizen) onde
quer que ele esteja, independente da
origem de sua conexão ou da nacio-
nalidade de seus dados”, afirma a au-
tora Patricia Peck Pinheiro, formada
pela Universidade de São Paulo onde
é doutoranda em Direito Internacional, possui 17 obras sobre o assunto. A advogada
é uma das profissionais mais renomadas da área, com mais de 20 anos de experiência,
e que tem como um dos marcos de sua carreira justamente ter sido quem primeiro
passou a usar a terminologia “Direito Digital” para descrever este novo Direito, fruto
de uma Sociedade sem fronteiras físicas, que usa mais provas eletrônicas e testemu-
nhas-máquinas e que retrata relações que ocorrem através de interfaces eletrônicas,
quando do lançamento de sua primeira obra em 2002.
A nova obra traz uma série de conteúdos jurídicos atualizados como os efeitos do
Marco Civil da Internet, que são detalhados nos capítulos sobre Privacidade, Liber-
dade de Expressão, Comércio Eletrônico, Responsabilidade Civil na Internet e Segu-
rança da Informação. Além disso, as
mais de 750 páginas do novo volume
trazem os desdobramentos de temá-
ticas atuais que se fazem cada vez
mais presentes na Sociedade Digital,
a exemplo dos Princípios do Direito
Internacional aplicados ao Direito Di-
gital, as Bitcoins e a Moeda Digital,
Arranjos de Pagamentos, Contratos
Digitais, Deep Web, Proteção de Da-
dos Pessoais, a era dos Aplicativos e
os novos desafios da Propriedade In-
telectual, Direito ao Esquecimento,
Diluição de Marca e Importação Para-
lela na Internet.
O prefácio foi escrito pela professo-
ra Maristela Basso, professora livre-
-docente de Direito Internacional da
Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo (USP), para quem a obra
é uma peça fundamental na constru-
ção do arcabouço teórico, prático e
transdisciplinar do Direito Digital. “O
livro serve de balizador aos debates
existentes hoje no Brasil. Além das
sólidas interpretações propostas, Pa-
tricia Peck formula diretrizes que po-
dem ser adotadas na implementação de políticas públicas eficazes para coibir con-
dutas abusivas e ilegais relacionadas ao uso (indevido ou imaturo) de instrumentos
informáticos e tecnológicos.”
Livro atualiza regulamentações e levanta
discussão sobre a necessidade de tratado
internacional de Direito Digital para efetivamente
proteger o cidadão na internet
Patricia Peck Pinheiro é advogada especialista em
Direito Digital
