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O
jurista e professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná
(UFPR), Luiz Guilherme Marinoni, participa na próxima semana de um congresso
na Colômbia sobre o recente acordo de paz entre o Governo e as Forças Armadas
Revolucionárias (Farc). Marinoni é o único professor brasileiro a participar do congresso
que terá participação de professores de direito processual comparado da França, Itália,
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Colômbia recebe Marinoni
para debater acordo de paz
entre Governo e as Farc
Luiz Guilherme Marinoni é o único professor brasileiro que vai participar de congresso na
Colômbia sobre efetivação do acordo de paz
Espanha, Croácia, México e Colômbia.
O congresso, que será realizado em Bogotá nos dias 4, 5 e 6 de outubro, promovido pela
Associação Internacional de Direito Processual em parceria com a Universidade Exter-
nado da Colômbia e o Instituto Colombiano de Direito Processual, objetiva aprofundar a
relação entre o processo de reconciliação colombiano e o direito processual. Durante o
conflito, iniciado na década de 1960, muitas pessoas morreram e milhares foram expulsas
das suas terras.
"Um dos pontos centrais do congresso diz respeito à reparação das vítimas, ou seja, à res-
tituição de terras, ao ressarcimento na forma específica das áreas afetadas e a outras for-
mas de reparação coletiva dos danos, como a construção de monumentos em memória
das vítimas, pedidos públicos de desculpas e mesmo emissão de normas de proteção aos
direitos humanos", explica o jurista, que vai tratar das medidas de garantia de reparação
das vítimas durante sua participação no evento.
"As medidas de garantia, por gerarem maior confiança e expectativa de concreta realiza-
ção do acordo de paz, e, assim, evitarem que os princípios que o fundaram sejam trans-
formados emmeras proclamações, têm grande importância para a reconciliação. É possí-
vel dizer que as medidas de garantia constituemmedidas capazes de garantir a confiança
da população no acordo, o que é fundamental para o desenvolvimento do processo de
paz", salienta Marinoni.
O Acordo Geral para o Fim do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura
na Colômbia foi assinado no último dia 26 de setembro, marcando o fim de mais de 50
anos de luta armada entre o Governo e as Farc. Há alguns anos o Governo, as Farc e ou-
tros envolvidos resolveram colocar fim ao conflito mediante um processo de paz, capaz
de garantir a verdade, a memória e a efetiva reparação das vítimas. Após negociações
realizadas em Havana, chegou-se ao termo do acordo assinado nesta semana. Mais infor-
mações sobre o congresso podem ser obtidas n
É possível dizer que as medidas
de garantia constituem medidas
capazes de garantir a confiança
da população no acordo
