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poderes judiciais que mais receberam processos novos,
na primeira instância, no referido ano.
Atualmente, neste cenário de pandemia, é importante
salientar que o Conselho Nacional do Ministério Público
editou a Nota Técnica nº 01/2020, “recomendando aos
membros do Ministério Público brasileiro a adoção de
medidas preventivas nos Estados e elaboração de um
Plano de Contingência de prevenção e repressão aos ca-
sos de violência doméstica e familiar contra a mulher du-
rante a Pandemia do coronavírus”, documento que foi
divulgado pelo Centro de Apoio Operacional das Promo-
torias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (Ca-
opDH) do Ministério Público do Paraná, no Informe 03
/2020 Covid-19: violência doméstica durante a pandemia.
Nesse contexto, conforme já comunicado pelo Ofpicio-Circular nº 343/2020, há agora a
possibilidade do registro de Boletins de Ocorrência (BO) on-line dos casos de violência
doméstica e familiar (com exceção dos casos de violência sexual), o que foi alcançado
em razão de articulação do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do
CaopDH com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
Familiar (Cevid-TJPR), o Núcleo de Promoção e Defesa
dos Direitos da Mulher (Nudem-DPPR) e a Secretaria
de Estado da Segurança Pública, por meio da Polícia Ci-
vil da Paraná, pela sua Delegacia-Geral.
Por fim, vale noticiar que a promoção da igualdade de
gênero com a prevenção, a apuração e omonitoramen-
to dos casos de violência contra a mulher, especialmen-
te dos feminicídios, consta como diretriz prioritária do
planejamento estratégico do Ministério Público do Pa-
raná, a ser observada e implementada pela atuação de
cada um de seus integrantes, com responsabilidade
jurídica e ética no pleno cumprimento das normas de
transformação social contidas na Lei Maria da Penha
Por Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CaopDH) do Ministério Público do Paraná;
Ana Carolina Pinto Franceschi, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualda-
de de Gênero do CaopDH; Rafael Osvaldo Machado Moura,promotor de Justiça do CaopDH; e Janaina de
Oliveira Plasido, assessora Jurídica do CaopDH.
OPINIÃO
