42
ALTERAÇÕES
Mudanças no Código de
Trânsito devem promover mais
segurança viária no Brasil
M
ais de cem pontos para mudar o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/1997 – es-
tão em debate no Congresso Federal. Ques-
tões como a mudança na pontuação da carteira de
habilitação, graduação diferente para motoristas pro-
fissionais e a obrigatoriedade do exame toxicológico,
circulação de motocicletas nas vias das grandes cida-
des e o uso da cadeirinha por crianças com menos de
10 anos são alguns dos itens em debate. O Projeto de
Lei 3.267/19, de autoria do Poder Executivo, já passou
pela Câmara e agora aguarda a análise do Senado, o que
deve ocorrer nos próximos dias.
Cristiano Baratto, advogado
presidente do Instituto de
Estudos de Transporte e
Logística (IET)
