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Engenheiro e empresário Miguel Abuhab
já existe e foi desenvolvida aqui mesmo, no Brasil. As condições tecnológicas para imple-
mentar a mudança já estão postas. Caso aprovada, haverá um período de transição para
testar o sistema até sua plena operação.
Benefícios
A lista de benefícios dessa medida é enorme: a arrecadação será automática e o impos-
to irá direto para o governo; problemas que estão na raiz do desequilíbrio fiscal, como
a sonegação, a inadimplência e a fiscalização, serão solucionados; com a arrecadação
elevada, o governo terá caixa para investir em projetos de desenvolvimento econômico
e social; haverá mais isonomia na aplicação do tributo; o imposto se tornará menos com-
plexo para o entendimento do consumidor. "Evitaremos, por fim, o excesso de processos
e autuações", acrescenta Abuhab.
O ex-deputado Hauly estima que o modelo Abuhab consiga economizar R﹩ 300 bilhões
por ano em renúncia fiscal e repassar esse benefício aos preços ofertados à população,
R﹩ 100 bilhões/ano em contencioso tributário, R﹩ 100 bilhões/ano em dívida ativa e mais
R﹩ 50 bilhões/ano em custo com burocracia. "Teremos aumento na competitividade e di-
minuir o custo das empresas", conclui o ex-deputado.
IVA COM TECNOLOGIA 5.0
difícil de mensurar. É o que o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor do projeto que
se tornou a PEC 110 no Congresso, chama de "manicômio tributário".
É possível simplificar esse complexo sistema tributário brasileiro e ainda permitir que o
país venha a ter maior arrecadação, sem aumentar as alíquotas, disponibilizando mais re-
cursos para áreas de impacto social e promoção do desenvolvimento econômico?
Essa é a pergunta que muitos políticos e especialistas estão se fazendo diante de uma
ampla reforma tributária, em análise no Congresso Nacional.
Simplificação
Para o engenheiro e empresário Miguel Abuhab, a conciliação de simplificação e desen-
volvimento é possível e se apresenta agora, no momento em que se discute o assunto
em Brasília, como uma grande oportunidade de avanço social e de melhor aplicação dos
recursos arrecadados.
"A tecnologia já permite que tenhamos um sistema de cobrança de impostos moderno,
justo, eficaz e ágil na fiscalização. O desafio é deixarmos de acreditar erroneamente que
os impostos devem ser cobrados pela circulação de mercadorias e apurados e recolhidos
por iniciativa do contribuinte", alerta Abuhab.
Segundo ele, a tecnologia atual possibilita que os impostos sejam apurados pela circula-
ção do dinheiro e recolhidos pela movimentação no sistema bancário.
Segundo ele, a tecnologia atual possibilita que os impostos sejam apurados pela circula-
ção do dinheiro e recolhidos pela movimentação no sistema bancário. "Com essa mudan-
ça, teríamos a ferramenta necessária para combater as três causas-raízes das mazelas do
atual sistema tributário: seria eliminada a necessidade de se declarar o imposto; o recolhi-
mento por meio de DARFs deixaria de ser uma iniciativa do contribuinte; e as transações
bancárias, hoje sem suporte contábil, passariam a ter essa funcionalidade, o que evitaria
discrepâncias entre os valores declarados em nota e os valores efetivamente movimen-
tados. De cara, nós conseguiríamos combater a sonegação, a inadimplência e a informali-
dade, os efeitos mais imediatos dessas causas-raízes", explica Abuhab.
Ele é o autor do "Modelo Abuhab de Cobrança Automática de IVA/IBS", cuja proposta
está embutida na PEC 110 do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, aprovada em 2018
pela Câmara dos Deputados, apoiada pelo Senado e avaliada por lideranças da atual le-
gislatura.
Por meio desse modelo, os impostos seriam cobrados ao se efetuar a quitação dos débi-
tos no banco, e não mais na emissão da nota fiscal. Conforme demonstrado por Abuhab,
a tecnologia para realizar a cobrança automática de impostos por meio da rede bancária
