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LGPD: sua empresa está em
conformidade com a lei?
Q
uando falamos em Proteção de Dados, mui-
tos ainda não conseguem compreender as
medidas que devem adotar ou as mudanças
que precisam iniciar. Estamos a pouco menos de 200
dias da vigência da lei e sabemos que muito trabalho
ainda precisa ser feito.
A Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em
agosto de 2020 e traz para as empresas a missão de
proteger os dados pessoais de seus clientes, fornece-
dores e funcionários.
Diantedessas colocações,muitas empresas têmques-
tionado, o que é tratar dados e o que é dado pessoal?
Tratar dados nada mais é do que qualquer operação
realizada comomanuseio de dados pessoais. Esclare-
cendo: se você mantém a guarda de dados pessoais
de seus funcionários, por exemplo, você trata dados;
se você tem uma lista de clientes, fornecedores ou parceiros, você trata dados!
Nos termos da lei, dados pessoais são toda e qualquer informação relacionada a uma
pessoa identificada ou identificável. Podem ser características que somadas façam com
que uma pessoa seja identificada, ou dados como nome, endereço, documentos, salários,
por exemplo. Uma portaria que registra pessoas que adentram à sua empresa, armazena
dados e precisa se adequar à lei, ou, uma empresa que tem uma lista de clientes, forne-
cedores, funcionários com qualquer informação que a torne identificada ou identificável,
também trata dados e precisará se adequar à lei.
Importante lembrar que a LGPD não traz só responsabilidades oriundas do vazamento de
informações. Sua empresa precisa estar preparada para elaborar um plano de ação que
compreenda regras de retificação, compartilhamento portabilidade, eliminação e não
consentimento de utilização de dados, quando o caso.
Para elaboração e manutenção contínua de diretrizes e ações relativas à proteção de
dos constantemente e não param de crescer.
Estou sem planejamento para os próximos três meses. Minhas idas ao Brasil, a trabalho
e a lazer, foram suspendidas temporariamente. Estou literalmente vivendo dia após dia,
observando os desdobramentos da pandemia e as decisões das autoridades. A Bicalho
tinha uma agenda a cumprir em São Paulo, Belo Horizonte e evento em Las Vegas, mas
tudo foi tirado do radar. Se me cabe dar um conselho, o período pede "pé no freio" e pa-
ciência.
Devemos seguir as orientações que estão sendo anunciadas, ter muito cuidado e apren-
der as lições da crise. A China já começou a dar os primeiros sinais de controle da epidemia
e isso naturalmente vai acontecer nos países que, porventura, conseguirem administrar
esse momento de estresse. Desejo sorte para todos nós!
Por Vinicius Bicalho, mestre em direito
no Brasil e EUA e especializado em
Negócios Internacionais
Parques fechados, escolas sem
aulas, shoppings e restaurantes
vazios, eventos cancelados e
estabelecimentos operando
em horários reduzidos.
