Revista Ações Legais - page 33

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Por Luiz Carlos Borges da Silveira,
professor
gram a força-tarefa da operação Lava Jato chegaram a cogitar de demissão, caso a lei
venha a ser aprovada, por entenderem que a medida seria não só retaliação como tam-
bém manobra para prejudicar a operação. Com isso, criou-se clima de crise institucional.
Para agravar, houve o recente episódio entre judiciário e Senado com a decisão liminar
do STF afastando Renan Calheiros da presidência dessa casa legislativa, ampliando a cri-
se inclusive com a clara desobediência do senador em não acatar a ordem judicial, o que
significa crime.
Na sequência, o STF promoveu sessão extraordinária para o plenário da Corte decidir o
impasse e protagonizou inexplicável manobra política ao não levar em conta a desobe-
diência e ainda desconsiderar a liminar, revogando seu efeito e mantendo o senador no
cargo.
"Evidentemente, o tema precisa
ser tratado, a questão é relevante,
até porque a lei sobre abusos
data de 1940, porém, este não é o
momento, nem correta foi à forma"
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