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Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando
embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Mi-
chel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arre-
cadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.
A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as
duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).
Manifestações
A aprovação da PEC do teto foi bastante criticada por alguns setores da sociedade, e
gerou manifestações violentas por todo o Brasil. Para os oposicionistas, a iniciativa vai
impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais
pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou
cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados.
No entanto, a base governista considera a medida fundamental para garantir o reequilí-
brio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em
termos reais muito acima do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, consideram que o
novo regime fiscal previsto pela proposta permitirá a redução da taxa de juros e um am-
biente propício à retomada do crescimento econômico.
CONGRESSO NACIONAL
