Revista Ações Legais - page 37

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Brinquedos
O MP também alerta para alguns cuida-
dos na compra de brinquedos, como ve-
rificar a origem da indústria que os pro-
duziu, assim como a sua durabilidade,
segurança e qualidade. O produto deve
apresentar o selo do Inmetro, que indica
que foi fabricado de acordo com as nor-
mas técnicas em vigor, e condizer com o
que é apresentado nos anúncios. O que
está escrito em qualquer mensagem pu-
blicitária deve ser rigorosamente cum-
prido, tanto em relação ao preço quanto ao modelo do produto. O procurador de Justiça
ainda orienta os pais a adquirirem brinquedos compatíveis com a idade da criança e aten-
tarem para aqueles que possuem peças muito pequenas, pontas, arestas cortantes ou
materiais suspeitos de serem tóxicos.
O Procon-PR também faz recomenda-
ções importantes e enfatiza que, na loja,
a decisão não deve ser feita apenas pelo
visual do produto. É preciso conferir o
conteúdo, funcionamento, composição
e acabamento. Brinquedos de origemdu-
vidosa não têm garantia de segurança e
qualidade. O órgão lembra também que
os brinquedos estão sujeitos às exigên-
cias do Código de Defesa do Consumidor
e devem trazer todas as informações de
forma clara e precisa, inclusive dados do
fabricante e do importador, tanto na em-
balagem como no manual de instruções.
Alimentos
O coordenador do Caop também alerta
para a compra de produtos para a ceia de
Natal, como peru, tender e panetones.
Salienta ainda que a aquisição de alimen-
"O produto deve
apresentar o selo do
Inmetro, que indica
que foi fabricado de
acordo com as normas
técnicas em vigor, e
condizer com o que
é apresentado nos
anúncios"
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