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ARTIGO
Lei de abuso de autoridade
cria clima de crise
institucional
A
República está diante de situação bastante
delicada e se o bom senso e o entendimento
não prevalecerem tende a se agravar. Trata-
-se da divergência, quase confronto, entre dois po-
deres por causa da votação na Câmara Federal da
proposta das 10 medidas de combate à corrupção,
originária do Ministério Público Federal.
Ao ser apreciado pelos deputados o texto sofreu al-
gumas alterações, culminando com a introdução, a
título de atualização da lei de abuso, de dispositivo
que enquadrou membros do Judiciário e do Ministé-
rio Público, incluindo situações passíveis de punições
no caso de ser configurado o ato. Da polêmica inicial
instalou-se claro confronto entre as partes – legisla-
tivo, judiciário e procuradores.
Evidentemente, o tema precisa ser tratado, a ques-
tão é relevante, até porque a lei sobre abusos data
de 1940, porém, este não é o momento, nem correta
foi à forma. Depois de a comissão especial da Câma-
ra, representada por todas as bancadas partidárias,
haver aprovado por unanimidade o relatório, no Ple-
nário o dispositivo foi introduzido no texto e aprova-
do já na madrugada.
Isso causou reação do judiciário com declarações in-
clusive de membros do STF e de integrantes do Mi-
nistério Público Federal. Os procuradores que inte-
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