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Por José Pio Martins, economista e reitor
da Universidade Positivo
Quanto à democracia, ela está longe de ser perfeita, mas, em comparação com as outras op-
ções, sua superioridade reside em seis atributos: a liberdade de opinião, o voto secreto, a exis-
tência de oposição, o mandato definido, o rodízio de lideranças e a separação dos poderes. O
mandato limitado e as eleições periódicas são a alternativa às armas e representamomeio para
substituir um governante por via civilizada, sem violência. Há ditaduras que usam o verniz de
eleições periódicas, mas sem limitação do número de mandatos, e mantêm seus governantes
no poder indefinidamente. Em geral, terminam mal, com deposição violenta. O caso da Vene-
zuela caminha para esse desfecho.
A liberdade provou ser o melhor instrumento de prosperidade material e desenvolvimento so-
cial. A vida moderna tornou-se complexa, e o nível de bem-estar depende de enorme gama de
bens e serviços somente obteníveis pelo avançado estágio da ciência, do conhecimento e da
tecnologia. A mais eficiente máquina de produzir é o capitalismo, sob a propriedade privada
e a liberdade econômica. Porém, a produção por si só não basta para garantir bom padrão de
bem-estar para todos. Énecessário tambémumbomsistemadedistribuição, capaz de incluir os
pobres e os menos favorecidos.
Para a distribuição da renda e a inclusão social do maior número de pessoas, as sociedades li-
vres têma tributação. NoBrasil, mais de umterçoda produçãonacional é entregue ao Estado,
nas três esferas federativas, e representa a tributação efetivamente arrecadada pelo gover-
no. Até mesmo importantes pensadores socialistas perceberam que a economia totalmente
estatizada, semdireito de propriedade e semmercado livre, não funciona. Sema liberdade de
trocas não há formação de preços, sem preço não há cálculo econômico, e sem cálculo não
há sistema produtivo.
Antonio Gramsci, ideólogo da esquerda, dizia que os comunistas deviam abandonar a ideia de
destruir o capitalismo, a economia deveria ser deixada a cargo do setor privado, e o governo
tomaria parte da riqueza produzida pela via da tributação. Ele sabia que umgoverno que tome
40% da renda nacional pode controlar a sociedade, controlando a educação, a cultura, a saúde,
a segurança, a justiça e os costumes.
Mas a história mostra que, mesmo com cargas tributárias elevadas, os governos não foramefi-
cientes na redução da desigualdade. Pelo contrário: o Estado em muitos casos tornou-se con-
centrador de renda, conforma provam estudos feitos pelas próprias instituições governamen-
tais. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal brasileiro, já
publicou estudos mostrando isso. Os que pregam mais governo, mais estatização e mais con-
troles sobre a economia e a sociedade, com redução da liberdade em nome da distribuição de
renda, não percebemque estão receitando dosesmaiores do veneno causador domal que pre-
tender combater.
Liberdade e progresso
A
liberdade política, econômica e social provou
ser condição necessária para atingir quatro
objetivos: o respeito ao ser humano, o desen-
volvimento das potencialidades individuais, a prospe-
ridade material e a justiça social. A definição de liber-
dade da qual mais gosto é de Friedrich von Hayek: “A
liberdade é a ausência de coerção de indivíduos ou de
grupos de indivíduos sobre indivíduos”. Entende-se
por “coerção” a imposição que obriga os indivíduos
a agirem em função de interesses alheios e, portanto,
em detrimento de seus próprios interesses. A coerção
é má porque anula o indivíduo como ser que pensa,
avalia e decide, já que o transforma em mero instru-
mento dos interesses e fins de outrem.
A vida somente pode ser autêntica se for autônoma. He-
gel, o filósofo que mais influenciou Karl Marx, dizia: “A
filosofia nos ensina que todas as qualidades do espírito
subsistem apenas pela liberdade”. Por óbvio, cada um
deve respeitar, nos outros, a mesma liberdade que quer
para si, logo, ninguém tem o direito de agredir a vida, a
segurança, a liberdade e a propriedade de seus seme-
lhantes. As leis e os códigos jurídicos existempara garan-
tir os direitos individuais e punir seus transgressores. É a
liberdade sob a lei.
O governo é um aparato de coerção e punição, por isso
a organização política nacional deve pautar-se por deter-
minados preceitos: oEstadodeDireito (impériodas leis),
a limitação dos poderes do governo, a democracia polí-
tica, a economia de mercado, o direito de propriedade
e a liberdade de escolha. Um princípio essencial é que o
primeiro patrimônio do ser humano é seu corpo, e o se-
gundo é o direito de apropriar-se livremente dos frutos
de seu trabalho, que se realiza pelo direito de proprieda-
de e pela liberdade de escolha.
